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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO Nº 2643 DE 11 DE MARÇO DE 2024

Designa membros do Conselho de Regulação e Controle Social e dá ...

DECRETO Nº 2642 DE 07 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre autorização de Pesca no Lago dos Patos, na Est&acir...

DECRETO Nº 2641 DE 07 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre criação de ficha/despesa orçamentária...

DECRETO Nº 2640 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre data de vencimento de licença descrita no Artigo 37 do Dec...

DECRETO Nº 2637 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

Nomeia membros do CMDR -Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural , revoga o Decret...

DECRETO Nº 2636 DE 15 DE FEVREIRO DE 2024

Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em sa&uacut...

DECRETO Nº 2635 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

Homologa o Concurso Público da Prefeitura Municipal da Estância Tur&iacu...

DECRETO Nº 2634 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Munici...

DECRETO Nº 2633 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera Representantes do Conselho Tutelar, do Decreto nº 2619 de 05 de janeiro d...

DECRETO Nº 2632 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

Regulamenta o evento "35ª Mini Maratona de Aleluia- Troféu Armando S...

DECRETO Nº 2630 DE 29 DE JANEIRO DE 2024

Homologa o Processo Seletivo da  Prefeitura Municipal da Estância Tur&iacu...

DECRETO Nº 2629 DE 29 DE JANEIRO DE 2024

Acrescenta Parágrafo Único no art. 8 do Decreto nº 2535 ,  de...

DECRETO Nº 2628 DE 26 DE JANEIRO DE 2024

Nomeia integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolesce...

DECRETO Nº 2627 DE 26 DE JANEIRO DE 2024

Nomeia integrantes do Conselho Municipal de  Assistência Social, revoga o ...

DECRETO Nº 2626 DE 24 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a regulamentação do direito de uso do Espaço...

DECRETO Nº 2625 DE 23 DE JANEIRO DE 2024

Altera redação dos Artigos 7º e 9º do Decreto nº 2621, d...
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