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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO Nº 2281 DE 02 JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a medida de retomada e flexibilização de medidas em...

DECRETO N° 2.280 DE 29 DE MAIO DE 2.020

Dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenç&atild...

DECRETO N° 2.277 DE 22 DE MAIO DE 2.020

Dispõe sobre o trânsito e estacionamento de motocicletas nas vias p&uacu...

DECRETO N° 2.276 DE 22 DE MAIO DE 2.020

Dispõe sobre a suspensão da imposição de multa, corte ou ...

DECRETO N° 2.275 DE 21 DE MAIO DE 2.020

Dispõe sobre a utilização de imóveis destinados a finalid...

DECRETO N° 2.274 DE 20 DE MAIO DE 2020

Para o efetivo enfrentamento da COVID 19, estabelece restrição de acess...

DECRETO N° 2.273 DE 07 DE MAIO DE 2.020

“Dispõe sobre ação integrada de avaliação e ...

DECRETO N° 2.272 DE 06 DE MAIO DE 2.020

“Cria comissão para análise, acompanhamento e deliberaç&at...

DECRETO N° 2.271 DE 05 DE MAIO DE 2.020

Acrescenta ao Decreto nº 2.239 de 02 de janeiro de 2020, valores relativos aos p...

DECRETO Nº 2.270 DE 05 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do Cemitér...

DECRETO Nº 2.269 DE 30 DE ABRIL DE 2020

Decreta Estado de Calamidade no Município de Monte Alegre do Sul e dá o...

DECRETO Nº 2.268 DE 22 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre diretrizes no Município de Monte Alegre do Sul visando a p...

DECRETO Nº 2.267 DE 17 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre o funcionamento de serviços relacionados à Sa&uacut...

DECRETO N° 2.266 DE 17 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre data de vencimento de licença descrita no Artigo 37 do Dec...

DECRETO Nº 2.265, DE 07 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre criação de Comissão de Turismo e dá o...

DECRETO Nº 2.264, DE 06 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a regulamentação da alteração do hor&...
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