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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO N° 2.051 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.017

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia 03 de novembro de 2...

DECRETO N° 2.050 DE 17 DE OUTUBRO DE 2.017

Nomeia integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social, revoga o Decreto n.º 1.8...

DECRETO N° 2.049 DE 17 DE OUTUBRO DE 2.017

Nomeia integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolesce...

DECRETO N° 2.048 DE 04 DE OUTUBRO DE 2.017

Fixa preços para parques de diversão na Semana da Criança dá outras providências....

DECRETO N° 2.047 DE 03 DE OUTUBRO DE 2.017

Fixa preços para barracas e stands para a Festa da Cachaça do Munic&iac...

DECRETO N° 2.046 DE 03 DE OUTUBRO DE 2.017

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Munici...

DECRETO Nº 2.044 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

Regulamenta a Lei Municipal 1780-17 e dá outras providências. ...

DECRETO N° 2.043 DE 15 DE SETEMBRO DE 2.017

Nomeia Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providencias....

DECRETO N° 2.042 DE 14 DE SETEMBRO DE 2.017

Designa membros do Conselho de Regulação e Controle Social e dá ...

DECRETO N° 2.041 DE 01 DE SETEMBRO DE 2.017

Designa membros do Conselho de Regulação e Controle Social e dá outras providencias....

DECRETO N° 2040 DE 01 DE SETEMBRO DE 2.017

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia 08 de setembro de 2...

DECRETO Nº 2.038 DE 29 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2...

DECRETO N° 2.037 DE 29 DE AGOSTO DE 2.017

Permite o uso remunerado de bem público municipal localizado no Mirante do Cristo, revog...

DECRETO N° 2.036 DE 21 DE AGOSTO DE 2.017

Fixa aluguel do Clube Recreativo 1° de Outubro e dá outras providências....

DECRETO N° 2035 DE 18 DE AGOSTO DE 2.017

Dispõe sobre a permissão de uso do espaço público e dá outras providências....

DECRETO N° 2034 DE 15 DE AGOSTO DE 2.017

Dispõe sobre a permissão de uso do espaço público e dá outras providências....
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