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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO N° 2127 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Autoriza o recebimento de valores em espécie em departamento público do...

DECRETO Nº 2126 DE 30 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a declaração de situação de emerg&eci...

DECRETO N° 2.125 DE 29 DE AGOSTO DE 2.018

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ...

DECRETO N° 2.124 DE 20 DE AGOSTO DE 2.018

Estabelece parâmetros visando avaliar despesas liquidadas e canceladas pela adm...

DECRETO N° 2.123 DE 14 DE AGOSTO DE 2.018

Estabelece normas para o procedimento de Protocolo, Processamento e Pagamento de Requ...

DECRETO N° 2.122 DE 13 DE AGOSTO DE 2.018

Dispõe sobre o Festival Internacional Gastronômico e dá outras pr...

DECRETO N° 2.121 DE 10 DE AGOSTO DE 2.018

Dispõe sobre a declaração de suspensão parcial de ativida...

DECRETO N° 2.120 DE 08 DE AGOSTO DE 2.018

Torna sem efeito numeração de Decretos Municipais e dá outras pr...

DECRETO N° 2.118 DE 08 DE AGOSTO DE 2.018

Estabelece o Protocolo de Classificação de Risco dos Usuários na...

DECRETO N° 2.117 DE 07 DE AGOSTO DE 2.018

Nomeia Comissão Mista de Reavaliação de Informaç...

DECRETO N° 2.116 DE 10 DE JULHO DE 2.018

Dispõe sobre parcelamentos não regulamentados de tributos, preço...

DECRETO N° 2.115 DE 05 DE JULHO DE 2.018

Autoriza o uso de imóvel que especifica e dá outras providências...

DECRETO N° 2.114 DE 04 DE JULHO DE 2.018

Regulamenta o artigo 25, os incisos I e II do artigo 37, os §§ 1º ao 5...

DECRETO N° 2.113 DE 03 DE JULHO DE 2.018

Altera dispositivos do Decreto Municipal n° 2066 de 02 de janeiro de 2018 com rel...

DECRETO N° 2.112 DE 03 DE JULHO DE 2.018

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal 1.839/2018 da imp...

DECRETO N° 2.111 DE 29 DE JUNHO DE 2.018

Dispõe sobre a utilização do nome do município nos do...
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