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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO N° 2.094 DE 06 DE ABRIL DE 2.018

Regulamenta a cobrança de tributos no exercício de 2.018 e dá ou...

DECRETO N° 2.093 DE 06 DE ABRIL DE 2.018

Dispõe sobre a 8° Copa Monte-Alegrense e dá outras providencias....

DECRETO N° 2.092 DE 06 DE ABRIL DE 2.018

Nomeia membros do CMDR – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, revoga o ...

DECRETO N° 2.091 DE 04 DE ABRIL DE 2.018

Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município...

DECRETO N° 2.090 DE 03 DE ABRIL DE 2.018

Dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentaçã...

DECRETO N° 2.088 DE 02 DE ABRIL DE 2.018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 16...

DECRETO N° 2.087 DE 02 DE ABRIL DE 2.018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 46...

DECRETO N° 2.086 DE 02 DE ABRIL DE 2.018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 32...

DECRETO N° 2.085 DE 02 DE ABRIL DE 2.018

Dispõe sobre prorrogação da validade do Concurso Público ...

DECRETO N° 2.083 DE 02 DE ABRIL DE 2.018

Nomeia Conselheiros Tutelares eleitos por eleição suplementar e d&aacut...

DECRETO N° 2.082 DE 23 DE MARÇO DE 2.018

Dispõe sobre delegação de competências e autorizaç&...

DECRETO N° 2.081 DE 20 DE MARÇO DE 2.018

Estabelece normas para coleta dos resíduos gerados pela poda de arbustos, gram...

DECRETO N° 2.080 DE 06 DE MARÇO DE 2.018

Nomeia o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências....

DECRETO N° 2.079 DE 06 DE MARÇO DE 2.018

Cria a Sala de Situação Municipal de Mobilização Social p...

DECRETO N° 2.078 DE 06 DE MARÇO DE 2.018

Nomeia membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONDEMA e dá out...

DECRETO N° 2.076 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.018

Dispõe sobre a permissão de uso do espaço público e d&aac...
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