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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO N° 2136 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO PROVISÓRIO DE ESPAÇO DE PR&...

DECRETO N° 2135 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Informa sobre fechamento provisório do Balneário Municipal. ...

DECRETO N° 2.134 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.018

Nomeia membro para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, e dá outr...

DECRETO N° 2.133 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Fixa atendimento do Balneário Municipal no período do Feriado de Finados e da Proclamaç...

DECRETO Nº 2132 , DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - LEI N.1850

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras pro...

DECRETO N° 2.131 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.018

Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público em setor muni...

DECRETO N° 2.130 DE 10 DE OUTUBRO DE 2.018

Regulamenta o contingenciamento de despesas e gastos no Serviço Público...

DECRETO N° 2.129 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.018

Altera e nomeia membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, e dá outra...

DECRETO N° 2.128 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Reorganiza e estabelece diretrizes da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil –...

DECRETO N° 2.127 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Autoriza o recebimento de valores em espécie em departamento público do...

DECRETO Nº 2126 DE 30 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a declaração de situação de emerg&eci...

DECRETO N° 2.125 DE 29 DE AGOSTO DE 2.018

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ...

DECRETO N° 2.124 DE 20 DE AGOSTO DE 2.018

Estabelece parâmetros visando avaliar despesas liquidadas e canceladas pela adm...

DECRETO N° 2.123 DE 14 DE AGOSTO DE 2.018

Estabelece normas para o procedimento de Protocolo, Processamento e Pagamento de Requ...

DECRETO N° 2.122 DE 13 DE AGOSTO DE 2.018

Dispõe sobre o Festival Internacional Gastronômico e dá outras pr...

DECRETO N° 2.121 DE 10 DE AGOSTO DE 2.018

Dispõe sobre a declaração de suspensão parcial de ativida...
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