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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO N° 2.247 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.020

Regulamenta o uso de spray de espuma durante o Carnaval do ano de 2020 e dá ou...

DECRETO N° 2246 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020

Fixa horário de trabalho aos funcionários lotados junto ao Balneá...

DECRETO N° 2.245 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020

Dispõe sobre os festejos de Carnaval do ano de 2020 e dá outras provid&...

DECRETO N° 2.244 DE 27 DE JANEIRO DE 2.020

Dispõe sobre prorrogação da validade do Concurso Público ...

DECRETO N° 2243 DE 10 DE JANEIRO DE 2019

Altera a redação do parágrafo único do artigo 12 do Decre...

DECRETO N° 2242 DE 02 DE JANEIRO DE 2.020

Nomeia integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social, revoga o Decret...

DECRETO N° 2241 DE 02 DE JANEIRO DE 2.020

Nomeia integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolesce...

DECRETO N° 2.240 DE 02 DE JANEIRO DE 2.020

Dispõe sobre a regularização e fixação de valores ...

DECRETO N° 2.239 DE 02 DE JANEIRO DE 2.020

Dispõe sobre a atualização dos valores componentes dos impostos ...

DECRETO N° 2.238 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.019

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Munici...

DECRETO N° 2.237 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.019

Dispõe sobre a criação da Edição Especial de Fim d...

DECRETO N° 2.236 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.019

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Munici...

DECRETO N° 2.235 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

Regulamenta a concessão de adiantamento de diárias de viagem de servido...

DECRETO N° 2.234 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõem Sobre remanejamento Orçamentário e Dá Outras Prov...

DECRETO N° 2.233 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

DIispõe sobre permissão de uso por prazo determinado de ...

DECRETO N° 2232 DE 11 de dezembro de 2019

“Suspende o expediente nas repartições públicas no dia 23 ...
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