Atos Oficiais - Decretos

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Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar. ...

Fixa o horário de atendimento do Balneário Municipal durante o feriado ...

Suspende o recebimento de valores em espécie nos departamentos públicos...

Disponibiliza espaços públicos para colocação de bancos d...

Permite o uso de imóvel que especifica e dá outras providências....

Dispõe sobre a Realização e o Regulamento do Festival de M&uacut...

Permite o uso de imóvel que especifica e dá outras providências....

Dispõe sobre a 26ª Festa do Morango e a 146° Festa do Padroeiro Sr. B...

Dispõe sobre permissão de uso por prazo determinado de espaço de...

Nomeia membros do CMDR – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural ,revog...

Regulamenta o estágio de estudantes na Prefeitura Municipal de Monte Alegre do...

Fixa o horário de atendimento do Balneário Municipal durante o feriado ...

Dispõe sobre a permissão de uso do espaço público, revoga...

Fixa preços e o horário de atendimento do Balneário Municipal e ...

Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar. ...

Regulamenta a aplicação da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho ...

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