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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO Nº 2.056 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.017

 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras pro...

DECRETO N° 2055 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.017

 Convoca a IV Conferência Municipal de Saúde e dá outras provid&ec...

DECRETO N° 2054 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.017

 Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público do Pa&cce...

DECRETO N° 2053 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.017

 Autoriza a realização de eleição suplementar para o C...

DECRETO Nº 2.052 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.017

 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras pro...

DECRETO N° 2.051 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.017

 Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia 03 de novembro de 2...

DECRETO N° 2.050 DE 17 DE OUTUBRO DE 2.017

 Nomeia integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social, revoga o Decreto n.º 1.8...

DECRETO N° 2.049 DE 17 DE OUTUBRO DE 2.017

 Nomeia integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolesce...

DECRETO N° 2.048 DE 04 DE OUTUBRO DE 2.017

 Fixa preços para parques de diversão na Semana da Criança dá outras providências....

DECRETO N° 2.047 DE 03 DE OUTUBRO DE 2.017

 Fixa preços para barracas e stands para a Festa da Cachaça do Munic&iac...

DECRETO N° 2.046 DE 03 DE OUTUBRO DE 2.017

 Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Munici...

DECRETO Nº 2.045 DE 02 DE OUTUBRO DE 2.017

 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras pro...

DECRETO Nº 2.044 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

 Regulamenta a Lei Municipal 1780-17 e dá outras providências. ...

DECRETO N° 2.043 DE 15 DE SETEMBRO DE 2.017

 Nomeia Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providencias....

DECRETO N° 2.042 DE 14 DE SETEMBRO DE 2.017

 Designa membros do Conselho de Regulação e Controle Social e dá ...

DECRETO N° 2.041 DE 01 DE SETEMBRO DE 2.017

 Designa membros do Conselho de Regulação e Controle Social e dá outras providencias....
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