Atos Oficiais - Decretos

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Institui Rota Turística do Morango e dá outras providências ...

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Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Munici...

Revoga o artigo 2º do Decreto nº 2510 de 15 de dezembro de 2022 ...

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizado pela ...

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