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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO Nº 2.183 DE 06 DE MAIO DE 2019

Nomeia membros do CMDR – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural ,revog...

DECRETO N° 2.182 DE 24 DE ABRIL DE 2019

Regulamenta o estágio de estudantes na Prefeitura Municipal de Monte Alegre do...

DECRETO N° 2181 DE 16 DE ABRIL DE 2019

Fixa o horário de atendimento do Balneário Municipal durante o feriado ...

DECRETO N° 2.180 DE 16 DE ABRIL DE 2.019

Dispõe sobre a permissão de uso do espaço público, revoga...

DECRETO N° 2179 DE 16 DE ABRIL DE 2019

Fixa preços e o horário de atendimento do Balneário Municipal e ...

DECRETO Nº 2177 DE 02 DE ABRIL DE 2019

Regulamenta a aplicação da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho ...

DECRETO N° 2176 DE 01 DE ABRIL DE 2019

Prorroga o prazo de vencimento da cota única ou 1ª parcela do IPTU e d&aa...

DECRETO N° 2.175 DE 28 DE MARÇO DE 2.019

Dispõe sobre permissão de uso remunerada dos boxes do Espaço &ld...

DECRETO N° 2.174 DE 27 DE MARÇO DE 2019

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DETERMINADO DE ESPAÇO DE PRÓ...

DECRETO N° 2.173 DE 27 DE MARÇO DE 2019

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO POR PRAZO DETERMINADO DE ESPAÇO DE...

DECRETO N° 2.172 DE 27 DE MARÇO DE 2.019

Nomeia Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade e dá outras prov...

DECRETO N° 2.171 DE 27 DE MARÇO DE 2.019

Regulamenta a cobrança de tributos no exercício de 2.019 e dá ou...

DECRETO N° 2.170 DE 27 DE MARÇO DE 2.019

Dispõe sobre permissão de uso de uma sala do Balneário Municipal...

DECRETO N° 2169 DE 21 DE MARÇO DE 2019

Fixa horário de trabalho aos funcionários lotados junto ao Balneá...

DECRETO N° 2.168 DE 08 DE MARÇO DE 2.019

Dispõe sobre a 26ª Festa do Morango e a 146° Festa do Padroeiro Sr. B...

DECRETO N° 2.167 DE 07 DE MARÇO DE 2.019

Dispõe sobre obrigatoriedade a sistemática de licenciamento de pessoas ...
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