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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO N° 2.165 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.019

Dispõe sobre prorrogação da validade do Processo Seletivo nº...

DECRETO N° 2164 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera a redação do parágrafo único do artigo 12 do Decre...

DECRETO N° 2163 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Fixa atendimento do Balneário Municipal durante o Carnaval 2019 e dá ou...

DECRETO N° 2.162 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.019

Dispõe sobre a regularização e fixação de valores ...

DECRETO N° 2.161 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.019

Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público no dia 11 de ...

DECRETO N° 2.159 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.019

"Dispõe sobre os horários de atendimento da Técnica de Segu...

DECRETO N° 2158 DE 18 DE JANEIRO DE 2019

Fixa atendimento do Balneário Municipal e dá outras providências....

DECRETO N° 2.157 DE 17 DE JANEIRO DE 2.019

Nomeia membros do CONSELHO DE PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS e dá...

DECRETO N° 2.156 DE 17 DE JANEIRO DE 2.019

Nomeia membros do COMTUR e dá outras providências. ...

DECRETO N° 2.155 DE 15 DE JANEIRO DE 2.019

Dispõe sobre permissão de uso remunerada dos boxes do Espaço &ld...

DECRETO N° 2.154 DE 11 DE JANEIRO DE 2.019

“Disciplina Procedimento para regularização de débitos pen...

DECRETO N° 2.153 DE 09 DE JANEIRO DE 2.019

Nomeia o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências....

DECRETO N° 2.152 DE 09 DE JANEIRO DE 2.019

Dispõe sobre os festejos de Carnaval do ano de 2019 e dá outras provide...

DECRETO N° 2.151 DE 09 DE JANEIRO DE 2.019

Nomeia membros da Comissão Organizadora de Eventos para o exercício de ...

DECRETO N° 2.149 DE 02 DE JANEIRO DE 2.019

Dispõe sobre a atualização dos valores componentes dos impostos ...

DECRETO N° 2.148 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.018

Dispõe sobre a permissão de uso do espaço público, revoga...
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