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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO N° 2.151 DE 09 DE JANEIRO DE 2.019

Nomeia membros da Comissão Organizadora de Eventos para o exercício de ...

DECRETO N° 2.149 DE 02 DE JANEIRO DE 2.019

Dispõe sobre a atualização dos valores componentes dos impostos ...

DECRETO N° 2.148 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.018

Dispõe sobre a permissão de uso do espaço público, revoga...

DECRETO Nº 2.147 DE 27 DEZEMBRO DE 2018

Regulamenta a avaliação dos servidores públicos municipais em es...

DECRETO N° 2.146 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.018

Cria Comissão para acompanhamento de estudos de viabilidade da terceiriza&cced...

DECRETO N° 2.145 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.018

Regulamenta a Lei Municipal nº 1032/95, alterada pela Lei nº1475/2009, que ...

DECRETO N° 2.144 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.018

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Munici...

DECRETO N° 2.143 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.018

Dispõe sobre a regularização e fixação de valores ...

DECRETO N° 2.142 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.018

Dispõe sobre a regularização e fixação de valores ...

DECRETO N° 2141 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO PROVISÓRIO DE ESPAÇO DE PR&...

DECRETO N° 2.140 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.018

Dispõe sobre as normas gerais exclusivas para contagem de pontos para atribui&...

DECRETO N° 2.139 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.018

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.129....

DECRETO Nº 2.138 DE 06 DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulaç...

DECRETO N° 2.137 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.018

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas M...

DECRETO N° 2136 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO PROVISÓRIO DE ESPAÇO DE PR&...

DECRETO N° 2135 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Informa sobre fechamento provisório do Balneário Municipal. ...
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