Atos Oficiais - Decretos

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Dispõe sobre a utilização de imóveis destinados a finalid...

Para o efetivo enfrentamento da COVID 19, estabelece restrição de acess...

“Dispõe sobre ação integrada de avaliação e ...

“Cria comissão para análise, acompanhamento e deliberaç&at...

Acrescenta ao Decreto nº 2.239 de 02 de janeiro de 2020, valores relativos aos p...

Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do Cemitér...

Decreta Estado de Calamidade no Município de Monte Alegre do Sul e dá o...

Dispõe sobre diretrizes no Município de Monte Alegre do Sul visando a p...

Dispõe sobre o funcionamento de serviços relacionados à Sa&uacut...

Dispõe sobre data de vencimento de licença descrita no Artigo 37 do Dec...

Dispõe sobre criação de Comissão de Turismo e dá o...

Dispõe sobre a regulamentação da alteração do hor&...

Dispõe sobre férias coletivas dos profissionais do Quadro do Magist&eac...

Permite o uso remunerado de bem público municipal localizado no Mirante do...

Dispõe sobre as medidas preventivas contra o Coronavírus (COVID-19) no ...

Dispõe sobre as medidas preventivas contra o coronavirus (COVID-19) no â...

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