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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO N° 2008 DE 22 DE MAIO DE 2.017

 Cria o Programa Prefeito Mirim e dá outras providências....

DECRETO Nº 2007 DE 02 DE MAIO DE 2017

 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências....

DECRETO N° 2006 DE 19 DE ABRIL DE 2.017

 Dispõe sobre autorização de Pesca no Lago dos Patos, no bairro do Girardelli, e dá outra...

DECRETO N° 2005 DE 17 DE ABRIL DE 2.017

 Fixa preços mínimos para utilização de boxes durante...

DECRETO N° 2004 DE 17 DE ABRIL DE 2.017

 Nomeia membros da Comissão Organizadora da 24ª Festa do Morango e dá outras providências...

DECRETO N° 2003 DE 11 DE ABRIL DE 2.017

 Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia 13 de abril de 2.01...

DECRETO N° 2002 DE 10 DE ABRIL DE 2.017

 Regulamenta o controle de frequência no âmbito do Poder Executivo e d&aac...

DECRETO N° 2001 DE 10 DE ABRIL DE 2.017

 Institui e regulamenta o Arquivo Público Municipal e dá outras providências....

DECRETO N° 2.000 DE 05 DE ABRIL DE 2.017

 Regulamenta despesas com adiantamento, revoga o Decreto nº 1.588 de 21 de março de 2.011...

DECRETO Nº 1999 DE 03 DE ABRIL DE 2017 - LEI N.1776

 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências....

DECRETO Nº 1998 DE 10 DE MARÇO DE 2017

 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras pro...

DECRETO N° 1.997 DE 10 DE MARÇO DE 2.017

 Prorroga a Semana Municipal da Conciliação e dá outras provid&ec...

DECRETO N° 1.996 DE 10 DE MARÇO DE 2.017

 Fixa atendimento do Balneário Municipal e dá outras providências....

DECRETO N° 1.994 DE 06 DE MARÇO DE 2017

 Dispõem sobre o protocolo de avaliação de solicitação de medicamentos pela Assistência S...

DECRETO N° 1.995 DE 06 DE MARÇO DE 2.017

 Regulamenta a cobrança de tributos no exercício de 2.017 e dá outras providências....

DECRETO N° 1.993 DE 02 DE MARÇO DE 2.017

 Disciplina a utilização do Ginásio de Esportes ?Eugênio Ângelo Borella? e do Centro Espo...
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