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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO N° 2.227 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.019

Proíbe a circulação de veículos em rodovia que especifica...

DECRETO Nº 2226 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

Nomeia membros do Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras p...

DECRETO N° 2.225 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.019

Permite o uso remunerado de bem público municipal localizado no Terminal Rodov...

DECRETO N° 2.224 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.019

Permite o uso remunerado de bem público municipal localizado no Bairro do Falc...

DECRETO Nº. 2223 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar. ...

DECRETO N° 2.222 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.019

Dispõe sobre a realização da Festa Italiana e dá outras p...

DECRETO N° 2.221 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.019

Proíbe a circulação de veículos em rodovia que especifica...

DECRETO N° 2.220 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.019

Dispõe sobre a suspensão das aulas na C.I.M.E.I “Renato Fioravant...

DECRETO N° 2.219 DE 14 DE OUTUBRO DE 2.019

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Munici...

DECRETO N° 2218 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

Fixa o horário de atendimento do Balneário Municipal durante o feriado ...

DECRETO N° 2.217 DE 14 DE OUTUBRO DE 2.019

Nomeia membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, e dá out...

DECRETO N° 2.216 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019

“Dispõe sobre ação integrada de avaliação e ...

DECRETO N° 2.215 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.019

Dispõe sobre a realização do Festival de Food Truck e Encontro d...

DECRETO N° 2.214 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.019

Dispõe sobre a realização da Feira da Lua. ...

DECRETO N° 2.213 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.019

Dispõe sobre as formas de pagamento de obrigações submetidas a p...

DECRETO N° 2.212 DE 30 DE AGOSTO DE 2.019

“Regulamenta a Lei 1882/19 de 26/08/2019 que autoriza a abertura de créd...
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