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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO N° 2.343 DE 13 DE JANEIRO DE 2.021

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DECRETO N° 2.342 DE 04 DE JANEIRO DE 2.021

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DECRETO N° 2.341 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.020

Dispõe sobre Transposição e Remanejamento no valor de R$ 195.486...

DECRETO N° 2.340 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.020

“Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e eme...

DECRETO N° 2.339 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.020

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Mu...

DECRETO N° 2.338 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.020

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DECRETO N° 2.336 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020

“Dispõe sobre a prorrogação de prazo dos contratos e d...

DECRETO Nº 2.337 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.747.900,0...

DECRETO Nº 2335 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre ação integrada de avaliação e recuper...

DECRETO Nº 2334 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020

Cria a Comissão Especial de Avaliação de Imóveis Urbanos ...

DECRETO Nº 2.333 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a suspensão da retomada das aulas e atividades presenciais...

DECRETO Nº 2.332 DE 30 NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a flexibilização de medidas emergenciais e de preve...

DECRETO N° 2.331 DE 19 DE NOVEMBRO E 2.020

Dispõe sobre Transposição e Remanejamento no valor de R$ 810.159...

DECRETO N° 2.330 DE 19 DE NOVEMBRO E 2.020

Regulamenta, no âmbito do Município de Monte Alegre do Sul, a destina&cc...

DECRETO N° 2.329 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.020

Altera Decreto nº 2.313 e dá outras providências. ...

DECRETO Nº 2.328 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

“Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no valor de...
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