Atos Oficiais - Decretos

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Altera as disposições do Decreto nº 2513, de 19 de dezembro de 202...

Dispõe sobre a prorrogação do pagamento da Taxa de Licenç...

Formaliza a adesão do Município de Monte Alegre do Sul ao projeto "...

Altera e nomeia membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil , e d&a...

Dispõe sobre autorização de Pesca no Lago dos Patos, na Est&acir...

Nomeia integrantes do Conselho Municipal de Educação, revoga o Decreto ...

Retifica tabela de valores (Anexo I do decreto 2.638, de 27 de fevereiro de 2024) dos...

Regulamenta o evento 11ª COPA MONTEALEGRENSE DE FUTEBOL DE BASE 2024 , e d&aacut...

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Munici...

Dispõe sobre a utilização de espaços públicos nas ...

Dispõe sobre a permissão de uso da Rua Boa Vista, na extensão do...

Designa membros do Conselho de Regulação e Controle Social e dá ...

Dispõe sobre autorização de Pesca no Lago dos Patos, na Est&acir...

Dispõe sobre criação de ficha/despesa orçamentária...

Dispõe sobre data de vencimento de licença descrita no Artigo 37 do Dec...

Dispõe sobre os festejos da 29ª Festa do Morango e dá outras provi...

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