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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO N° 2.448 DE 03 DE MARÇO DE 2.022

Regulamenta o evento “33ª Mini Maratona de Aleluia – Troféu A...

DECRETO N° 2.447 DE 02 DE MARÇO DE 2.022

“Estabelece normas para atribuição de classes e/ou aulas aos doce...

DECRETO N° 2.446 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.022

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DECRETO N° 2.445 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2.022

Fixa as tarifas públicas praticadas pela Administração Pú...

DECRETO N° 2.444 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2.022

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DECRETO N° 2.443 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2.022

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DECRETO NO 2.440 DE 25 DE JANEIRO DE 2.022

Permite o uso remunerado de bem público municipal localizado no Terminal Rodov...

DECRETO Nº 2.439 DE 25 DE JANEIRO DE 2.022

Dispõe sobre a regularização e fixação de valores ...

DECRETO N° 2.438 DE 25 DE JANEIRO DE 2.022

Dispõe sobre a regularização e fixação de valores ...

DECRETO N° 2437 DE 25 DE JANEIRO DE 2.022

Dispõe sobre o expediente do Departamento de Educação durante os...

DECRETO N° 2.442 DE 25 DE JANEIRO DE 2.022

Nomeia integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social, revoga o Decret...

DECRETO N° 2.441 DE 25 DE JANEIRO DE 2.022

Nomeia integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolesce...

DECRETO N° 2436 DE 24 DE JANEIRO DE 2.022

Regulamenta o calendário escolar municipal e dá outras providênci...

DECRETO N° 2.435 DE 24 DE JANEIRO DE 2.022

“Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Anulaç&a...

DECRETO N° 2.434 DE 12 DE JANEIRO DE 2.022

Nomeia Comissão Avaliativa para Análise de Material Didático e d...

DECRETO 2.433 DE 11 DE JANEIRO DE 2022

Decreta luto oficial por três dias conforme especifica ...
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