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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO N° 2003 DE 11 DE ABRIL DE 2.017

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia 13 de abril de 2.01...

DECRETO N° 2002 DE 10 DE ABRIL DE 2.017

Regulamenta o controle de frequência no âmbito do Poder Executivo e d&aac...

DECRETO N° 2001 DE 10 DE ABRIL DE 2.017

Institui e regulamenta o Arquivo Público Municipal e dá outras providências....

DECRETO N° 2.000 DE 05 DE ABRIL DE 2.017

Regulamenta despesas com adiantamento, revoga o Decreto nº 1.588 de 21 de março de 2.011...

DECRETO Nº 1999 DE 03 DE ABRIL DE 2017 - LEI N.1776

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências....

DECRETO Nº 1998 DE 10 DE MARÇO DE 2017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras pro...

DECRETO N° 1.997 DE 10 DE MARÇO DE 2.017

Prorroga a Semana Municipal da Conciliação e dá outras provid&ec...

DECRETO N° 1.996 DE 10 DE MARÇO DE 2.017

Fixa atendimento do Balneário Municipal e dá outras providências....

DECRETO N° 1.994 DE 06 DE MARÇO DE 2017

Dispõem sobre o protocolo de avaliação de solicitação de medicamentos pela Assistência S...

DECRETO N° 1.995 DE 06 DE MARÇO DE 2.017

Regulamenta a cobrança de tributos no exercício de 2.017 e dá outras providências....

DECRETO N° 1.993 DE 02 DE MARÇO DE 2.017

Disciplina a utilização do Ginásio de Esportes ?Eugênio Ângelo Borella? e do Centro Espo...

DECRETO N° 1.992 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.017

Dispõem sobre o Carnaval 2017 e da outras providências....

DECRETO N° 1.991 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.017

Dispõem sobre a tramitação de processos administrativos e da outras providências....

DECRETO N° 1.990 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.017

Nomeia membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, revoga o Decreto nº 1.480/09 ...

DECRETO N° 1.989 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.017

Altera redação do Decreto 1982/2017 e dá outras providências....

DECRETO N° 1.988 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.017

Cria a Semana Municipal da Conciliação e dá outras providências....
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