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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO N° 2.078 DE 06 DE MARÇO DE 2.018

Nomeia membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONDEMA e dá out...

DECRETO N° 2.076 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.018

Dispõe sobre a permissão de uso do espaço público e d&aac...

DECRETO N° 2075 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Suspende o recebimento de valores em espécie nos departamentos públicos...

DECRETO N° 2074 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018

Fixa atendimento do Balneário Municipal no período do Carnaval 2018....

DECRETO N° 2073 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018

Fixa atendimento do Balneário Municipal e dá outras providências....

DECRETO N° 2.071 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.018

Altera e Nomeia membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, e dá outra...

DECRETO N° 2.070 DE 19 DE JANEIRO DE 2.018

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresa...

DECRETO N° 2.069 DE 17 DE JANEIRO DE 2.018

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Munici...

DECRETO N° 2.068 DE 10 DE JANEIRO DE 2.018

Institui a programação financeira e cronograma de desembolso para o exe...

DECRETO N° 2.067 DE 08 DE JANEIRO DE 2.018

Dispõe sobre os festejos de Carnaval do ano de 2018 e dá outras provide...

DECRETO N° 2.066 DE 02 DE JANEIRO DE 2.018

Dispõe sobre a atualização dos valores componentes dos impostos ...

DECRETO N° 2064 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.017

Dispõe sobre a anulação de Processo Seletivo de Progressã...

DECRETO N° 2.063 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.017

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Munici...

DECRETO N° 2062 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.017

Dispõe sobre o pagamento de rescisões trabalhistas por ediç&atil...

DECRETO N° 2.061 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.017

Designa membros do Conselho de Regulação e Controle Social e dá ...

DECRETO N° 2.060 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.017

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Munici...
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