Atos Oficiais - Decretos

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Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de Monte Alegre do Sul ...

“Regulamenta a Lei 1881/19 de 22/07/2019 que autoriza a abertura de créd...

Regulamenta a Lei 1880/19 de 22/07/2019 que autoriza a abertura de créditos es...

Altera dispositivos do Decreto Municipal n° 2149 de 02 de janeiro de 2019 com rel...

“Cria Comissão para Avaliação, Planejamento e Reestrutura&...

Dispõe sobre a 146° Festa do Padroeiro Sr. Bom Jesus e dá outra...

“Decreta a Urgência na Contratação de Avaliaçã...

Regulamenta despesas com adiantamento, revoga o Decreto nº 2.000 de 05 de abril ...

Dispõe sobre a permissão de uso do espaço público, re...

Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar. ...

“Estabelece limite de horas extras no serviço municipal e dá outr...

Fixa o horário de atendimento do Balneário Municipal durante o feriado ...

Dispõe sobre a sistemática de licenciamento de pessoas jurídicas...

Altera membros do Conselho de Proteção e Direito dos Animais ...

Regulamenta a Cobrança dos débitos de Água e Esgoto em atras...

Nomeia membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, e dá out...

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