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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO N° 2179 DE 16 DE ABRIL DE 2019

Fixa preços e o horário de atendimento do Balneário Municipal e ...

DECRETO Nº. 2178 DE 16 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar. ...

DECRETO Nº 2177 DE 02 DE ABRIL DE 2019

Regulamenta a aplicação da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho ...

DECRETO N° 2176 DE 01 DE ABRIL DE 2019

Prorroga o prazo de vencimento da cota única ou 1ª parcela do IPTU e d&aa...

DECRETO N° 2.175 DE 28 DE MARÇO DE 2.019

Dispõe sobre permissão de uso remunerada dos boxes do Espaço &ld...

DECRETO N° 2.174 DE 27 DE MARÇO DE 2019

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DETERMINADO DE ESPAÇO DE PRÓ...

DECRETO N° 2.173 DE 27 DE MARÇO DE 2019

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO POR PRAZO DETERMINADO DE ESPAÇO DE...

DECRETO N° 2.172 DE 27 DE MARÇO DE 2.019

Nomeia Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade e dá outras prov...

DECRETO N° 2.171 DE 27 DE MARÇO DE 2.019

Regulamenta a cobrança de tributos no exercício de 2.019 e dá ou...

DECRETO N° 2.170 DE 27 DE MARÇO DE 2.019

Dispõe sobre permissão de uso de uma sala do Balneário Municipal...

DECRETO N° 2169 DE 21 DE MARÇO DE 2019

Fixa horário de trabalho aos funcionários lotados junto ao Balneá...

DECRETO N° 2.168 DE 08 DE MARÇO DE 2.019

Dispõe sobre a 26ª Festa do Morango e a 146° Festa do Padroeiro Sr. B...

DECRETO N° 2.167 DE 07 DE MARÇO DE 2.019

Dispõe sobre obrigatoriedade a sistemática de licenciamento de pessoas ...

DECRETO N° 2.166 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre a regularização e fixação de valores ...

DECRETO N° 2.165 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.019

Dispõe sobre prorrogação da validade do Processo Seletivo nº...

DECRETO N° 2164 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera a redação do parágrafo único do artigo 12 do Decre...
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