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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO Nº 2571 DE 28 DE JULHO DE 2023

"Altera tabela 2 (Anexo I do decreto 2554/2023) referente as Festividades da 28&...

DECRETO Nº 2570 DE 28 DE JULHO DE 2023

"Altera tabela de valores (Anexo I do decreto 2553/2023 dos espaços p&uac...

DECRETO Nº 2569 DE 25 DE JULHO DE 2023

"Estabelece valor e acrescenta atividade de publicidade através de apoio ...

DECRETO Nº 2568 DE 13 DE JULHO DE 2023

"Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Anulaç&at...

DECRETO Nº 2567 DE 13 DE JULHO DE 2023

"Estabelece valor e acrescenta atividade de veiculação de "Tr...

DECRETO Nº 2566 DE 04 DE JULHO DE 2023

"Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social" ...

DECRETO Nº 2565 DE 04 DE JULHO DE 2023

"Estabelece valor e acrescenta Tabela 2 ao Anexo I do Decreto nº 2553 , de ...

DECRETO Nº 2564 de 30 de junho de 2023

"Nomeia membros do COMTUR e dá outras providências" ...

DECRETO Nº 2563 DE 30 DE JUNHO DE 2023

"Dispõe sobre o expediente na rede de ensino estadual no dia 04 de agosto...

DECRETO Nº 2555 DE 26 DE MAIO DE 2023

Nomeia membros da Comissão Organizadora de Eventos e dá outras provid&e...

DECRETO Nº 2562 DE 16 DE JUNHO DE 2023

"Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Anulaç&at...

DECRETO Nº 2560 DE 07 DE JUNHO DE 2023

"Dispõe sobre Transposição e Remanejamento no valor de R$ 5...

DECRETO Nº 2559 DE 07 DE JUNHO DE 2023

"Altera o artigo 1º da Lei 1976/2023 que dispõe sobre a abertura de ...

DECRETO Nº 2558 DE 07 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anula&cced...

DECRETO Nº2557 DE 07 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre a prorrogação do pagameto da Taxa de Licença...

DECRETO Nº 2547 DE 03 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Anulação...
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