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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO N° 1.994 DE 06 DE MARÇO DE 2017

Dispõem sobre o protocolo de avaliação de solicitação de medicamentos pela Assistência S...

DECRETO N° 1.995 DE 06 DE MARÇO DE 2.017

Regulamenta a cobrança de tributos no exercício de 2.017 e dá outras providências....

DECRETO N° 1.993 DE 02 DE MARÇO DE 2.017

Disciplina a utilização do Ginásio de Esportes ?Eugênio Ângelo Borella? e do Centro Espo...

DECRETO N° 1.992 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.017

Dispõem sobre o Carnaval 2017 e da outras providências....

DECRETO N° 1.991 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.017

Dispõem sobre a tramitação de processos administrativos e da outras providências....

DECRETO N° 1.990 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.017

Nomeia membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, revoga o Decreto nº 1.480/09 ...

DECRETO N° 1.989 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.017

Altera redação do Decreto 1982/2017 e dá outras providências....

DECRETO N° 1.988 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.017

Cria a Semana Municipal da Conciliação e dá outras providências....

DECRETO N° 1.987 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.017

Nomeia membros do COMTUR e dá outras providências....

DECRETO N° 1.986 DE 31 DE JANEIRO DE 2.017

Nomeia o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências....

DECRETO N° 1.985 DE 31 DE JANEIRO DE 2.017

Dispõem sobre o Calendário Oficial do município de 2017 e d&aacu...

DECRETO N° 1.984 DE 30 DE JANEIRO DE 2.017

Institui o Código de Ética do Agente Público municipal e dá outras providências....

DECRETO N° 1.983 DE 19 DE JANEIRO DE 2.017

Dispõe sobre prorrogação da validade do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2015 e dá ...

DECRETO N° 1.981 DE 11 DE JANEIRO DE 2.017

Nomeia membros do CMDR ? Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, revoga o Decreto n...

DECRETO N° 1.982 DE 11 DE JANEIRO DE 2.017

Dispõe sobre os festejos de Carnaval do ano de 2017 e dá outras providencias....

DECRETO N° 1.980 DE 09 DE JANEIRO DE 2.017

Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso para o exercíc...
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