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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO Nº 2492 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

"Disciplina o uso obrigatório de máscaras em todo o territó...

DECRETO Nº 2491 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

"Regulamenta o procedimento previsto nos artigos 48 e 49 da Lei Municipal 1878/2...

DECRETO Nº 2490 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022

"Dispõe sobre Transposição e Remanejamento no valor de R$ 1...

DECRETO Nº 2489 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022

"Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Anulaç&at...

DECRETO Nº 2488 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022

"Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Meio Am...

DECRETO Nº 2487 DE 1º DE SETEMBRO DE 2022

Nomeia integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência...

DECRETO Nº 2486 DE 24 DE AGOSTO DE 2022

"Nomeia integrantes da Comissão Provisória do Conselho Municipal d...

DECRETO Nº 2485 DE 22 DE AGOSTO DE 2022

"Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por anulaç&at...

DECRETO Nº 2484 DE 18 de AGOSTO DE 2022

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação por via...

DECRETO N° 2.482 DE 02 DE AGOSTO DE 2.022

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Munici...

DECRETO Nº 2481 DE 02 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe  sobre o expediente nas Repartições Públicas ...

DECRETO N° 2.480 DE 29 DE JULHO DE 2.022

Dispõe sobre a execução dos serviços de transporte indivi...

DECRETO N° 2.479 DE 25 DE JULHO DE 2.022

Nomeia membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio...

DECRETO N° 2.478 DE 30 DE JUNHO DE 2.022

“Dispõe sobre a realização do Festival Italiano de Inverno...

DECRETO N° 2.477 DE 28 DE JUNHO DE 2.022

Dispõe sobre a 27ª Festa do Morango e o 149° Aniversário de Mo...

DECRETO N° 2.476 DE 27 DE JUNHO DE 2.022

Altera artigos do decreto 2475/2022, que dispõe sobre a suspensão do at...
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