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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO Nº 2.044 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

Regulamenta a Lei Municipal 1780-17 e dá outras providências. ...

DECRETO N° 2.043 DE 15 DE SETEMBRO DE 2.017

Nomeia Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providencias....

DECRETO N° 2.042 DE 14 DE SETEMBRO DE 2.017

Designa membros do Conselho de Regulação e Controle Social e dá ...

DECRETO N° 2.041 DE 01 DE SETEMBRO DE 2.017

Designa membros do Conselho de Regulação e Controle Social e dá outras providencias....

DECRETO N° 2040 DE 01 DE SETEMBRO DE 2.017

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia 08 de setembro de 2...

DECRETO N° 2039 DE 01 DE SETEMBRO DE 2.017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras pro...

DECRETO Nº 2.038 DE 29 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2...

DECRETO N° 2.037 DE 29 DE AGOSTO DE 2.017

Permite o uso remunerado de bem público municipal localizado no Mirante do Cristo, revog...

DECRETO N° 2.036 DE 21 DE AGOSTO DE 2.017

Fixa aluguel do Clube Recreativo 1° de Outubro e dá outras providências....

DECRETO N° 2035 DE 18 DE AGOSTO DE 2.017

Dispõe sobre a permissão de uso do espaço público e dá outras providências....

DECRETO N° 2034 DE 15 DE AGOSTO DE 2.017

Dispõe sobre a permissão de uso do espaço público e dá outras providências....

DECRETO Nº 2.033 DE 01 DE AGOSTO DE 2.017 - LEI N° 1.776

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências....

DECRETO N° 2032 DE 31 DE JULHO DE 2.017

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais nos dias 04 de agosto de 2...

DECRETO N° 2031 DE 25 DE JULHO DE 2.017

Convoca a IV Conferência Municipal de Assistência Social e dá outr...

DECRETO N° 2030 DE 19 DE JULHO DE 2.017

Proibe a entrada e circulação de veículos automotores em espaço público e dá outras prov...

DECRETO N° 2028 DE 17 DE JULHO DE 2.017

Nomeia membros da Comissão Organizadora da Festa do Padroeiro Senhor Bom Jesus e dá outr...
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