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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO Nº 2497 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

"Altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e d&aa...

DECRETO Nº 2496 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

"Dispõe sobre os horários de funcionamento das repartiç&oti...

DECRETO Nº 2495 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

"Dispõe sobre a suspensão de atendimento ao público e do ex...

DECRETO Nº 2494 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

"Dispõe sobre a realização do evento Subida de Montanha de ...

DECRETO Nº 2493 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

"Regulamenta a Lei n] 1878, de 01 de julho de 2019, que institui nos termos da L...

DECRETO Nº 2483 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

"Regulamenta a Lei nº 1878, de 01 de julho de 2019, que institui nos termos...

DECRETO Nº 2492 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

"Disciplina o uso obrigatório de máscaras em todo o territó...

DECRETO Nº 2491 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

"Regulamenta o procedimento previsto nos artigos 48 e 49 da Lei Municipal 1878/2...

DECRETO Nº 2490 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022

"Dispõe sobre Transposição e Remanejamento no valor de R$ 1...

DECRETO Nº 2489 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022

"Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Anulaç&at...

DECRETO Nº 2488 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022

"Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Meio Am...

DECRETO Nº 2487 DE 1º DE SETEMBRO DE 2022

Nomeia integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência...

DECRETO Nº 2486 DE 24 DE AGOSTO DE 2022

"Nomeia integrantes da Comissão Provisória do Conselho Municipal d...

DECRETO Nº 2485 DE 22 DE AGOSTO DE 2022

"Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por anulaç&at...

DECRETO Nº 2484 DE 18 de AGOSTO DE 2022

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação por via...

DECRETO N° 2.482 DE 02 DE AGOSTO DE 2.022

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Munici...
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