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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO N° 2009 DE 22 DE MAIO DE 2.017

Nomeia membros da Comissão Organizadora da 24ª Festa do Morango e d&aacut...

DECRETO N° 2008 DE 22 DE MAIO DE 2.017

Cria o Programa Prefeito Mirim e dá outras providências....

DECRETO Nº 2007 DE 02 DE MAIO DE 2017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências....

DECRETO N° 2006 DE 19 DE ABRIL DE 2.017

Dispõe sobre autorização de Pesca no Lago dos Patos, no bairro do Girardelli, e dá outra...

DECRETO N° 2005 DE 17 DE ABRIL DE 2.017

Fixa preços mínimos para utilização de boxes durante...

DECRETO N° 2004 DE 17 DE ABRIL DE 2.017

Nomeia membros da Comissão Organizadora da 24ª Festa do Morango e dá outras providências...

DECRETO N° 2003 DE 11 DE ABRIL DE 2.017

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia 13 de abril de 2.01...

DECRETO N° 2002 DE 10 DE ABRIL DE 2.017

Regulamenta o controle de frequência no âmbito do Poder Executivo e d&aac...

DECRETO N° 2001 DE 10 DE ABRIL DE 2.017

Institui e regulamenta o Arquivo Público Municipal e dá outras providências....

DECRETO N° 2.000 DE 05 DE ABRIL DE 2.017

Regulamenta despesas com adiantamento, revoga o Decreto nº 1.588 de 21 de março de 2.011...

DECRETO Nº 1999 DE 03 DE ABRIL DE 2017 - LEI N.1776

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências....

DECRETO Nº 1998 DE 10 DE MARÇO DE 2017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras pro...

DECRETO N° 1.997 DE 10 DE MARÇO DE 2.017

Prorroga a Semana Municipal da Conciliação e dá outras provid&ec...

DECRETO N° 1.996 DE 10 DE MARÇO DE 2.017

Fixa atendimento do Balneário Municipal e dá outras providências....

DECRETO N° 1.994 DE 06 DE MARÇO DE 2017

Dispõem sobre o protocolo de avaliação de solicitação de medicamentos pela Assistência S...

DECRETO N° 1.995 DE 06 DE MARÇO DE 2.017

Regulamenta a cobrança de tributos no exercício de 2.017 e dá outras providências....
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