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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO N° 2.023 DE 03 DE JULHO DE 2.017

Dispõe sobre a 24ª Festa do Morango e dá outras providencias....

DECRETO N° 2.022 DE 28 DE JUNHO DE 2.017

Dispõe sobre a instalação por tempo determinado do Paço Municipal ?Prefeito Renato Fiora...

DECRETO N° 2.021 DE 14 DE JUNHO DE 2.017

Regulamenta a Lei de Auxílio ao Transporte Universitário previsto nas Leis Municipais 14...

DECRETO Nº 2.020 DE 13 DE JUNHO DE 2.017 - LEI N° 1.776

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências....

DECRETO Nº 2.018 DE 13 DE JUNHO DE 2017 - LEI N.1785

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências....

DECRETO N° 2.019 DE 13 DE JUNHO DE 2.017

Dispõe sobre permissão de uso de uma sala do Balneário Municipal para massoterapia e dá ...

DECRETO N° 2017 DE 06 DE JUNHO DE 2.017

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia 16 de junho de 2.01...

DECRETO N° 2.016 DE 31 DE MAIO DE 2.017

Altera e Nomeia membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, e dá outras providên...

DECRETO N° 2.015 DE 26 DE MAIO DE 2.017

Dispõem sobre membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo...

DECRETO N° 2.014 DE 25 DE MAIO DE 2.017

Altera o Decreto n° 2010 de 22 de maio de 2017 que dispõe sobre a 24ª Festa do Morango e...

DECRETO N° 2.013 DE 23 DE MAIO DE 2.017

Nomeia integrantes do Conselho Municipal de Educação, revoga o Decreto n.º 1960 de 08 de...

DECRETO N° 2.011 DE 23 DE MAIO DE 2.017

Permite o uso de imóvel que especifica e dá outras providências....

DECRETO N° 2.012 DE 23 DE MAIO DE 2.017

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ...

DECRETO N° 2.010 DE 22 DE MAIO DE 2.017

Dispõe sobre a 24ª Festa do Morango e dá outras providencias....

DECRETO N° 2009 DE 22 DE MAIO DE 2.017

Nomeia membros da Comissão Organizadora da 24ª Festa do Morango e d&aacut...

DECRETO N° 2008 DE 22 DE MAIO DE 2.017

Cria o Programa Prefeito Mirim e dá outras providências....
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