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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO Nº 2587 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre autorização da disposição de res&iacu...

DECRETO Nº 2586 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

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DECRETO Nº 2585 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para Revitaliz...

DECRETO Nº 2584 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de...

DECRETO Nº 2583 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para Constru&c...

DECRETO Nº 2.582 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023

“Prorroga o prazo do Programa de Recuperação Fiscal ...

DECRETO Nº 2581 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a arrecadação como bem abandonado imóvel sit...

DECRETO Nº 2580 DE 11 DE AGOSTO DE 2023

"Acrescenta e atualiza valores referente as Festividades da 28ª Festa do Mo...

DECRETO Nº 2579 DE 11 DE AGOSTO DE 2023

"Regulamenta o evento "SUNSET RUN" CORRIDA DE SANTA CRUZ - Trofé...

DECRETO Nº 2578 DE 11 DE AGOSTO DE 2023

"Altera Representantes da Educação- Suplente, do Decreto n&or...

DECRETO Nº 2577 DE 10 DE AGOSTO DE 2023

"Nomeia membros do Conselho Municipal de Política Cultural e dá ou...

DECRETO Nº 2576 DE 01 DE AGOSTO DE 2023

"Estabelece valor e acrescenta atividade de publicidade através do apoio ...

DECRETO Nº 2575 DE 1º DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda nos pagamentos ...

DECRETO Nº 2574 DE 1º DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Anulação...

DECRETO Nº 2573 DE 31 DE JULHO DE 2023

"Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por anulaç&at...

DECRETO Nº 2572 DE 28 DE JULHO DE 2023

"Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas ...
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