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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO N° 2.143 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.018

Dispõe sobre a regularização e fixação de valores ...

DECRETO N° 2.142 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.018

Dispõe sobre a regularização e fixação de valores ...

DECRETO N° 2141 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO PROVISÓRIO DE ESPAÇO DE PR&...

DECRETO N° 2.140 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.018

Dispõe sobre as normas gerais exclusivas para contagem de pontos para atribui&...

DECRETO N° 2.139 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.018

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.129....

DECRETO Nº 2.138 DE 06 DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulaç...

DECRETO N° 2.137 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.018

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas M...

DECRETO N° 2136 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO PROVISÓRIO DE ESPAÇO DE PR&...

DECRETO N° 2135 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Informa sobre fechamento provisório do Balneário Municipal. ...

DECRETO N° 2.134 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.018

Nomeia membro para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, e dá outr...

DECRETO N° 2.133 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Fixa atendimento do Balneário Municipal no período do Feriado de Finados e da Proclamaç...

DECRETO Nº 2132 , DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - LEI N.1850

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras pro...

DECRETO N° 2.131 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.018

Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público em setor muni...

DECRETO N° 2.130 DE 10 DE OUTUBRO DE 2.018

Regulamenta o contingenciamento de despesas e gastos no Serviço Público...

DECRETO N° 2.129 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.018

Altera e nomeia membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, e dá outra...

DECRETO N° 2.128 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Reorganiza e estabelece diretrizes da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil –...
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