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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO N° 2074 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018

 Fixa atendimento do Balneário Municipal no período do Carnaval 2018....

DECRETO N° 2073 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018

 Fixa atendimento do Balneário Municipal e dá outras providências....

DECRETO N° 2.071 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.018

 Altera e Nomeia membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, e dá outra...

DECRETO N° 2.070 DE 19 DE JANEIRO DE 2.018

 Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresa...

DECRETO N° 2.069 DE 17 DE JANEIRO DE 2.018

 Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Munici...

DECRETO N° 2.068 DE 10 DE JANEIRO DE 2.018

 Institui a programação financeira e cronograma de desembolso para o exe...

DECRETO N° 2.067 DE 08 DE JANEIRO DE 2.018

 Dispõe sobre os festejos de Carnaval do ano de 2018 e dá outras provide...

DECRETO N° 2.066 DE 02 DE JANEIRO DE 2.018

 Dispõe sobre a atualização dos valores componentes dos impostos ...

DECRETO N° 2064 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.017

 Dispõe sobre a anulação de Processo Seletivo de Progressã...

DECRETO N° 2.063 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.017

 Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Munici...

DECRETO N° 2062 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.017

 Dispõe sobre o pagamento de rescisões trabalhistas por ediç&atil...

DECRETO N° 2.061 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.017

 Designa membros do Conselho de Regulação e Controle Social e dá ...

DECRETO N° 2.060 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.017

 Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Munici...

DECRETO N° 2.059 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.017

 Dispõe sobre o aceite das obras de infraestrutura executadas em parte do Lotea...

DECRETO N° 2.058 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.017

 Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Munici...

DECRETO N° 2.057 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.017

 Altera e Nomeia membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, e dá outra...
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