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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO Nº 2.260, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre as medidas preventivas contra o Coronavírus (COVID-19) no ...

DECRETO Nº 2.259, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre as medidas preventivas contra o coronavirus (COVID-19) no â...

DECRETO Nº 2.258, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administraç&ati...

DECRETO Nº 2.257, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administraç&ati...

DECRETO N° 2.248 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.020

Dispõe sobre a 27ª Festa do Morango de Monte Alegre do Sul - Centro, 2&or...

DECRETO Nº 2.256, DE 16 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administraç&ati...

DECRETO N° 2.255 DE 11 DE MARÇO DE 2.020

Dispõe sobre Prestação de Contas das Escolas Municipais referent...

DECRETO N° 2.253 DE 03 DE MARÇO DE 2.020

“Regulamenta a Lei 1894/20 de 28/02/2020 que autoriza a abertura de créd...

DECRETO N° 2.254 DE 03 DE MARÇO DE 2.020

Dispõe sobre: estabelece prazo para indicação de representantes ...

DECRETO Nº 2251 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

“Regulamenta a Lei 1893/20 de 28/02/2020 que autoriza a abertura de créd...

DECRETO Nº 2250 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

“Regulamenta a Lei 1892/20 de 28/02/2020 que autoriza a abertura de créd...

DECRETO Nº 2249 DE 28 DE FEEREIRO DE 2020

““Regulamenta a Lei 1891/20 de 28/02/2020 que autoriza a...

DECRETO N° 2.247 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.020

Regulamenta o uso de spray de espuma durante o Carnaval do ano de 2020 e dá ou...

DECRETO N° 2246 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020

Fixa horário de trabalho aos funcionários lotados junto ao Balneá...

DECRETO N° 2.245 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020

Dispõe sobre os festejos de Carnaval do ano de 2020 e dá outras provid&...

DECRETO N° 2.244 DE 27 DE JANEIRO DE 2.020

Dispõe sobre prorrogação da validade do Concurso Público ...
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