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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO N° 2.216 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019

“Dispõe sobre ação integrada de avaliação e ...

DECRETO N° 2.215 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.019

Dispõe sobre a realização do Festival de Food Truck e Encontro d...

DECRETO N° 2.214 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.019

Dispõe sobre a realização da Feira da Lua. ...

DECRETO N° 2.213 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.019

Dispõe sobre as formas de pagamento de obrigações submetidas a p...

DECRETO N° 2.212 DE 30 DE AGOSTO DE 2.019

“Regulamenta a Lei 1882/19 de 26/08/2019 que autoriza a abertura de créd...

DECRETO N° 2.211 DE 30 DE AGOSTO DE 2.019

Dispõe sobre a realização da Festa Italiana e das Naç&oti...

DECRETO Nº. 2210 DE 30 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar. ...

DECRETO N° 2.209 DE 19 DE AGOSTO DE 2.019

"Dispõe sobre a 1ª Festa do Morango do Distrito das Mostardas e d&aa...

DECRETO N° 2.208 DE 19 DE AGOSTO DE 2.019

Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de Monte Alegre do Sul ...

DECRETO N° 2.207 DE 09 DE AGOSTO DE 2.019

“Regulamenta a Lei 1881/19 de 22/07/2019 que autoriza a abertura de créd...

DECRETO N° 2.206 DE 12 DE AGOSTO DE 2.019

Regulamenta a Lei 1880/19 de 22/07/2019 que autoriza a abertura de créditos es...

DECRETO N° 2.205 DE 09 DE AGOSTO DE 2.019

Altera dispositivos do Decreto Municipal n° 2149 de 02 de janeiro de 2019 com rel...

DECRETO N° 2.204 DE 31 DE JULHO DE 2019

“Cria Comissão para Avaliação, Planejamento e Reestrutura&...

DECRETO N° 2.203 DE 30 DE JULHO DE 2.019

Dispõe sobre a 146° Festa do Padroeiro Sr. Bom Jesus e dá outra...

DECRETO N° 2.202 DE 30 DE JULHO DE 2019

“Decreta a Urgência na Contratação de Avaliaçã...

DECRETO N° 2.201 DE 22 DE JULHO DE 2019

Regulamenta despesas com adiantamento, revoga o Decreto nº 2.000 de 05 de abril ...
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