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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO N° 2190 DE 12 DE JUNHO DE 2019

Suspende o recebimento de valores em espécie nos departamentos públicos...

DECRETO N° 2189 DE 03 DE JUNHO DE 2.019

Disponibiliza espaços públicos para colocação de bancos d...

DECRETO N° 2188 DE 03 DE JUNHO DE 2.019

Permite o uso de imóvel que especifica e dá outras providências....

DECRETO N° 2.187 DE 20 DE MAIO DE 2.019

Dispõe sobre a Realização e o Regulamento do Festival de M&uacut...

DECRETO N° 2186 DE 20 DE MAIO DE 2.019

Permite o uso de imóvel que especifica e dá outras providências....

DECRETO N° 2.185 DE 14 DE MAIO DE 2.019

Dispõe sobre a 26ª Festa do Morango e a 146° Festa do Padroeiro Sr. B...

DECRETO N° 2.184 DE 07 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre permissão de uso por prazo determinado de espaço de...

DECRETO Nº 2.183 DE 06 DE MAIO DE 2019

Nomeia membros do CMDR – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural ,revog...

DECRETO N° 2.182 DE 24 DE ABRIL DE 2019

Regulamenta o estágio de estudantes na Prefeitura Municipal de Monte Alegre do...

DECRETO N° 2181 DE 16 DE ABRIL DE 2019

Fixa o horário de atendimento do Balneário Municipal durante o feriado ...

DECRETO N° 2.180 DE 16 DE ABRIL DE 2.019

Dispõe sobre a permissão de uso do espaço público, revoga...

DECRETO N° 2179 DE 16 DE ABRIL DE 2019

Fixa preços e o horário de atendimento do Balneário Municipal e ...

DECRETO Nº 2177 DE 02 DE ABRIL DE 2019

Regulamenta a aplicação da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho ...

DECRETO N° 2176 DE 01 DE ABRIL DE 2019

Prorroga o prazo de vencimento da cota única ou 1ª parcela do IPTU e d&aa...

DECRETO N° 2.175 DE 28 DE MARÇO DE 2.019

Dispõe sobre permissão de uso remunerada dos boxes do Espaço &ld...

DECRETO N° 2.174 DE 27 DE MARÇO DE 2019

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DETERMINADO DE ESPAÇO DE PRÓ...
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