Formaliza a adesão do Município de Monte Alegre do Sul ao projeto "Facilita -SP- Municípios " instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023
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