Atos Oficiais - Decretos

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EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Monte...

"Dispõe sobre os festejos de Carnaval do ano de 2023 e dá outras p...

"Permite o uso remunerado de bem público municipal localizado no Terminal...

"Dispõe sobre a regularização e fixação de va...

"Dispõe sobre a atualização dos valores componentes dos imp...

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ...

"Estima a Receita e fixa a Despesa do |Municipio de Monte Alegre do Sul para o E...

"Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas ...

"Altera e nomeia membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, ...

"Suspende o expediente nos dias 23 e 30 de dezembro de 2022 e dá outras p...

"Dispõe sobre o expediente no dia 21 de dezembro de 2022 e dá outr...

"Dispõe sobre os horários de funcionamento das repartiç&oti...

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"Atualiza , para o exercício de 2023, a base de cálculo dos tribut...

"Fixa as datas de vencimento das parcelas do IPTU e da taxa de coleta de lixo pa...

"Dispõe sobre Transposição e Remanejamento no valor de R$1....

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