Atos Oficiais - Decretos

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Dispõe sobre os festejos de Carnaval do ano de 2019 e dá outras provide...

Nomeia membros da Comissão Organizadora de Eventos para o exercício de ...

Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar. ...

Dispõe sobre a atualização dos valores componentes dos impostos ...

Dispõe sobre a permissão de uso do espaço público, revoga...

Regulamenta a avaliação dos servidores públicos municipais em es...

Cria Comissão para acompanhamento de estudos de viabilidade da terceiriza&cced...

Regulamenta a Lei Municipal nº 1032/95, alterada pela Lei nº1475/2009, que ...

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Munici...

Dispõe sobre a regularização e fixação de valores ...

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DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO PROVISÓRIO DE ESPAÇO DE PR&...

Dispõe sobre as normas gerais exclusivas para contagem de pontos para atribui&...

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.129....

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulaç...

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