Atos Oficiais - Decretos

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Dispõe sobre a declaração de suspensão parcial de ativida...

Torna sem efeito numeração de Decretos Municipais e dá outras pr...

Estabelece o Protocolo de Classificação de Risco dos Usuários na...

Nomeia Comissão Mista de Reavaliação de Informaç...

Dispõe sobre parcelamentos não regulamentados de tributos, preço...

Autoriza o uso de imóvel que especifica e dá outras providências...

Regulamenta o artigo 25, os incisos I e II do artigo 37, os §§ 1º ao 5...

Altera dispositivos do Decreto Municipal n° 2066 de 02 de janeiro de 2018 com rel...

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal 1.839/2018 da imp...

Dispõe sobre a utilização do nome do município nos do...

Institui comissão especial para estudo, avaliação e verifica...

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O expediente nas repartições públicas municipais nos dias 22 e 2...

Altera o valor do vale alimentação concedido aos Servidores Municipais ...

Dispõe sobre atos de estado de emergência, instituição de ...

Dispõe sobre a declaração de situação de emerg...

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