Atos Oficiais - Decretos

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Dispõe sobre permissão de uso por prazo determinado de espaço de...

Nomeia membros do CMDR – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural ,revog...

Regulamenta o estágio de estudantes na Prefeitura Municipal de Monte Alegre do...

Fixa o horário de atendimento do Balneário Municipal durante o feriado ...

Dispõe sobre a permissão de uso do espaço público, revoga...

Fixa preços e o horário de atendimento do Balneário Municipal e ...

Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar. ...

Regulamenta a aplicação da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho ...

Prorroga o prazo de vencimento da cota única ou 1ª parcela do IPTU e d&aa...

Dispõe sobre permissão de uso remunerada dos boxes do Espaço &ld...

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DETERMINADO DE ESPAÇO DE PRÓ...

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO POR PRAZO DETERMINADO DE ESPAÇO DE...

Nomeia Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade e dá outras prov...

Regulamenta a cobrança de tributos no exercício de 2.019 e dá ou...

Dispõe sobre permissão de uso de uma sala do Balneário Municipal...

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