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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO Nº 2502 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Excesso de arrecada&cc...

DECRETO Nº 2501 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Excesso de arrecada&cc...

DECRETO Nº 2500 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022

Disponibiliza espaços públicos para colocação de mapas in...

DECRETO Nº 2499 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

"Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Anulaç&at...

DECRETO Nº 2498 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

"Decreta luto oficial por três dias conforme especifica" ...

DECRETO Nº 2497 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

"Altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e d&aa...

DECRETO Nº 2496 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

"Dispõe sobre os horários de funcionamento das repartiç&oti...

DECRETO Nº 2495 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

"Dispõe sobre a suspensão de atendimento ao público e do ex...

DECRETO Nº 2494 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

"Dispõe sobre a realização do evento Subida de Montanha de ...

DECRETO Nº 2493 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

"Regulamenta a Lei n] 1878, de 01 de julho de 2019, que institui nos termos da L...

DECRETO Nº 2483 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

"Regulamenta a Lei nº 1878, de 01 de julho de 2019, que institui nos termos...

DECRETO Nº 2492 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

"Disciplina o uso obrigatório de máscaras em todo o territó...

DECRETO Nº 2491 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

"Regulamenta o procedimento previsto nos artigos 48 e 49 da Lei Municipal 1878/2...

DECRETO Nº 2490 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022

"Dispõe sobre Transposição e Remanejamento no valor de R$ 1...

DECRETO Nº 2489 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022

"Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Anulaç&at...

DECRETO Nº 2488 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022

"Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Meio Am...
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