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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO Nº 2597 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a atualização dos valores componentes dos impostos ...

DECRETO Nº 2596 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a realização do Evento Subida de Montanha de Monte ...

DECRETO Nº 2595 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a regularização e fixação de valores ...

DECRETO Nº 2594 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a arrecadação como bem abandonado imóvel sit...

DECRETO Nº 2593 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre regulamentação de licenciamento ambiental na esfera...

DECRETO Nº 2592 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a arrecadação como bem abandonado imóvel nes...

DECRETO Nº 2591 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

Nomeia membros do Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras p...

DECRETO Nº 2590 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Anulação...

DECRETO Nº 2589 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade, meio de controle de uso e reposiç&atild...

DECRETO Nº 2588 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar ´por Anulaç&a...

DECRETO Nº 2587 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre autorização da disposição de res&iacu...

DECRETO Nº 2586 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento do muni...

DECRETO Nº 2585 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para Revitaliz...

DECRETO Nº 2584 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de...

DECRETO Nº 2583 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para Constru&c...

DECRETO Nº 2.582 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023

“Prorroga o prazo do Programa de Recuperação Fiscal ...
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