Atos Oficiais - Decretos

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Dispõe sobre prazo para entrega de documentação referente &agrav...

Institui e regulamenta atividades no Parque Ecológico Camanducaia e dá ...

Institui e regulamenta a Cidade das Artes localizada na mini cidade e dá outra...

Dispõe sobre a regulamentação do Memorial Mauro Silva e dá...

Dispõe sobre a medida de retomada e flexibilização de medidas em...

Dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenç&atild...

Dispõe sobre o trânsito e estacionamento de motocicletas nas vias p&uacu...

Dispõe sobre a suspensão da imposição de multa, corte ou ...

Permite o uso remunerado de bem público municipal localizado no Mirante do Cri...

Dispõe sobre a utilização de imóveis destinados a finalid...

Para o efetivo enfrentamento da COVID 19, estabelece restrição de acess...

“Dispõe sobre ação integrada de avaliação e ...

“Cria comissão para análise, acompanhamento e deliberaç&at...

Acrescenta ao Decreto nº 2.239 de 02 de janeiro de 2020, valores relativos aos p...

Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do Cemitér...

Decreta Estado de Calamidade no Município de Monte Alegre do Sul e dá o...

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