Atos Oficiais - Decretos

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“Dispõe sobre a abertura de crédito especial para Construç...

“Dispõe sobre a abertura de crédito especial para recapeamento as...

Institui representantes do CONSEG (Conselho de Segurança) no Município ...

Institui e nomeia Comissão de Decisão Coordenada e dá outras pro...

“Revoga o Decreto nº 2.447, de 02 de março de 2.022, que estabelece...

Regulamenta o evento “33ª Mini Maratona de Aleluia – Troféu A...

“Estabelece normas para atribuição de classes e/ou aulas aos doce...

Dispõe sobre a permissão de uso de próprio municipal a TELESON T...

Fixa as tarifas públicas praticadas pela Administração Pú...

Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público e do expedien...

Dispõe sobre: estabelece prazo para indicação de representantes ...

Permite o uso remunerado de bem público municipal localizado no Terminal Rodov...

Dispõe sobre a regularização e fixação de valores ...

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Dispõe sobre o expediente do Departamento de Educação durante os...

Nomeia integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social, revoga o Decret...

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