Atos Oficiais - Decretos

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Homologa o Processo Seletivo da Prefeitura Municipal da Estância Tur&iacu...

Acrescenta Parágrafo Único no art. 8 do Decreto nº 2535 , de...

Nomeia integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolesce...

Nomeia integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social, revoga o ...

Dispõe sobre a regulamentação do direito de uso do Espaço...

Altera redação dos Artigos 7º e 9º do Decreto nº 2621, d...

Torna público a homologação dos selecionados no Chamamento P&uac...

Torna público a homologação dos selecionados no Chamamento P&uac...

Dispõe sobre a regulamentação do direito de uso do Espaço...

Dispõe sobre os festejos do Carnaval 2024 e dá outras providência...

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do CADASTUR e d&a...

Nomeia membros da Comissão Organizadora de Eventos e dá outras provid&e...

Revoga o Decreto nº 2613 de 12 de dezembro de 2023 ...

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Munici...

Dispõe sobre a suspensão de atendimento do INSS no período de 26...

Dispõe sobre o expediente nos dias 20 e 21 de dezembro de 2023 e dá out...

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