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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO N° 2.387 DE 08 DE JUNHO DE 2.021

Dispõe sobre medidas de maiores restrições perante a fase vermel...

DECRETO N° 2.386 DE 02 DE JUNHO DE 2.021

Nomeia membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONDEMA e dá out...

DECRETO N° 2.385 DE 02 DE JUNHO DE 2.021

Dispõe sobre medidas de maiores restrições perante a fase v...

DECRETO N° 2.384 DE 18 DE MAIO DE 2.021

Nomeia membros do COMTUR representantes do Poder Executivo e dá outras provid&...

DECRETO Nº 2.383 DE 18 MAIO DE 2021

Dispõe sobre data de vencimento de licença descrita no Artigo 37 do Dec...

DECRETO Nº 2.382 DE 05 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre o Plano de Ação de que trata o art. 18 do Decreto n...

DECRETO N° 2.380 DE 26 DE ABRIL DE 2.021

Regulamenta a adesão ao REFIS/2021 e dá outras providências. ...

DECRETO N° 2.379 DE 23 DE ABRIL DE 2.021

Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituiç...

DECRETO N° 2.378 DE 23 DE ABRIL DE 2.021

Dispõe sobre a flexibilização da fase vermelha emergencial estab...

DECRETO N° 2.377 DE 14 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre o retomo das aulas no âmbito das Instituições...

DECRETO N° 2.376 DE 14 DE ABRIL DE 2.021

Regulamenta a criação do Fundo de Proteção Animal do Muni...

DECRETO Nº 2375 DE 13 DE ABRIL DE 2021

Prorroga a vigência do atual COMTUR – Conselho Municipal de Turismo e da ...

DECRETO Nº 2374 DE 05 DE ABRIL DE 2021

Dispõe o fornecimento de auxílio cesta básica para indiví...

DECRETO Nº 2.373 DE 05 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Anulação...

DECRETO Nº 2372 DE 05 DE ABRIL DE 2021

Disciplina a escolha dos conselheiros do COMTUR e a eleição para di...

DECRETO N° 2.371 DE 31 DE MARÇO DE 2.021

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo...
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