Atos Oficiais - Decretos

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Nomeia Comissão Mista de Reavaliação de Informa&cce...

“Dispõe sobre a prorrogação de prazo dos contratos e d...

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.747.900,0...

Dispõe sobre ação integrada de avaliação e recuper...

Cria a Comissão Especial de Avaliação de Imóveis Urbanos ...

Dispõe sobre a suspensão da retomada das aulas e atividades presenciais...

Dispõe sobre a flexibilização de medidas emergenciais e de preve...

Dispõe sobre Transposição e Remanejamento no valor de R$ 810.159...

Regulamenta, no âmbito do Município de Monte Alegre do Sul, a destina&cc...

Altera Decreto nº 2.313 e dá outras providências. ...

“Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no valor de...

Dispõe o índice de correção monetária para atu...

“Dispõe sobre Transposição e Remanejamento no valor ...

Regulamenta o protocolo de internação de dependentes químicos do...

Altera a data de comemoração do Dia do Servidor Público p...

Dispõe sobre a suspensão da retomada das aulas e atividades presenciais...

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