Atos Oficiais - Decretos

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Dispõe sobre a medida de retomada e flexibilização de medidas em...

Nomeia membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, e dá out...

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONDOMINIO DE LOTES E DÁ OUTRAS...

Dispõe sobre a suspensão da retomada das aulas e atividades presenciais...

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ...

Nomeia integrantes do Conselho Municipal de Educação, revoga o Decreto ...

Nomeia membros do COMTUR e dá outras providências. ...

Dispõe sobre a regularização e fixação de valores ...

Regulamenta a criação do Comitê Gestor de Acompanhamento ...

Permite o uso remunerado de bem público municipal localizado no Parque Ecol&oa...

“Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no ...

Dispõe sobre a adoção de medidas no âmbito da administra&c...

Dispõe sobre a suspensão da retomada das aulas e atividades presenciais...

Dispõe sobre o funcionamento de igrejas, templos e demais atividades religiosa...

“Dispõe sobre abertura de Transposição e R...

Dispõe sobre a permissão de uso do espaço público, revoga...

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