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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO N° 2.049 DE 17 DE OUTUBRO DE 2.017

 Nomeia integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolesce...

DECRETO N° 2.048 DE 04 DE OUTUBRO DE 2.017

 Fixa preços para parques de diversão na Semana da Criança dá outras providências....

DECRETO N° 2.047 DE 03 DE OUTUBRO DE 2.017

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DECRETO N° 2.046 DE 03 DE OUTUBRO DE 2.017

 Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Munici...

DECRETO Nº 2.045 DE 02 DE OUTUBRO DE 2.017

 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras pro...

DECRETO Nº 2.044 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

 Regulamenta a Lei Municipal 1780-17 e dá outras providências. ...

DECRETO N° 2.043 DE 15 DE SETEMBRO DE 2.017

 Nomeia Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providencias....

DECRETO N° 2.042 DE 14 DE SETEMBRO DE 2.017

 Designa membros do Conselho de Regulação e Controle Social e dá ...

DECRETO N° 2.041 DE 01 DE SETEMBRO DE 2.017

 Designa membros do Conselho de Regulação e Controle Social e dá outras providencias....

DECRETO N° 2040 DE 01 DE SETEMBRO DE 2.017

 Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia 08 de setembro de 2...

DECRETO N° 2039 DE 01 DE SETEMBRO DE 2.017

 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras pro...

DECRETO Nº 2.038 DE 29 DE AGOSTO DE 2017

 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2...

DECRETO N° 2.037 DE 29 DE AGOSTO DE 2.017

 Permite o uso remunerado de bem público municipal localizado no Mirante do Cristo, revog...

DECRETO N° 2.036 DE 21 DE AGOSTO DE 2.017

 Fixa aluguel do Clube Recreativo 1° de Outubro e dá outras providências....

DECRETO N° 2035 DE 18 DE AGOSTO DE 2.017

 Dispõe sobre a permissão de uso do espaço público e dá outras providências....

DECRETO N° 2034 DE 15 DE AGOSTO DE 2.017

 Dispõe sobre a permissão de uso do espaço público e dá outras providências....
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