Decretos Municipais
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DECRETO N° 2.840 DE 14 DE ABRIL DE 2.026
Publicado: 14/04/2026
“Disciplina o Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito do Município de Monte Alegre do Sul e dá outras providências.”
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DECRETO N° 2.839 DE 14 DE ABRIL DE 2.026
Publicado: 14/04/2026
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DECRETO N° 2.838 DE 14 DE ABRIL DE 2026
Publicado: 14/04/2026
“Convalida o Decreto nº 2.836, de 7 de abril de 2026.”
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DECRETO N° 2.837 DE 09 DE ABRIL DE 2.026
Publicado: 09/04/2026
“Nomeia e altera a composição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.”
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DECRETO N° 2.836 DE 07 DE ABRIL DE 2026
Publicado: 07/04/2026
“Dispõe sobre crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior do Município de Monte Alegre do Sul exercício de 2026”.
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DECRETO N° 2.835 DE 01 DE ABRIL DE 2026
Publicado: 01/04/2026
“Altera e nomeia membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, e dá outras providências. ”
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DECRETO N° 2.832 DE 25 DE MARÇO DE 2.026
Publicado: 25/03/2026
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no dia 02 de abril de 2026 e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 2.831 DE 23 DE MARÇO DE 2026
Publicado: 23/03/2026
“Dispõe sobre data de vencimento de licença descrita no Artigo 37 do Decreto nº 2.804, de 12 de dezembro de 2025 e dá outras providências. ”
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DECRETO N° 2.830 DE 18 DE MARÇO DE 2026
Publicado: 18/03/2026
“Dispõe sobre autorização de Pesca no Lago dos Patos, na Estância Girardelli, e dá outras providências. ”
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DECRETO N° 2.829 DE 10 DE MARÇO DE 2026
Publicado: 10/03/2026
“Altera as disposições do Decreto n° 2.513, de 19 de dezembro de 2.022, com a designação de novos membros na composição do Conselho do FUNDEB de Monte Alegre do Sul e dá outras providências”.