Decretos Municipais
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DECRETO N° 2.852 DE 01 DE JUNHO DE 2026
Publicado: 01/06/2026
“Regulamenta o sistema de Banco de Horas no âmbito da Administração Pública do Município de Monte Alegre do Sul/SP, nos termos do art. 49 da Lei Complementar Municipal nº 003/2017, e dá outras providências.”
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DECRETO N° 2.851 DE 01 DE JUNHO DE 2026
Publicado: 01/06/2026
“Altera o Anexo TP (02) – Tarifas Públicas, do Decreto Municipal nº 2.804, de 12 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a atualização dos valores componentes dos impostos e taxas municipais do exercício de 2026, fixa valores de preços e tarifas públicas e dá outras providências.”
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DECRETO N° 2.850 DE 18 DE MAIO DE 2026
Publicado: 22/05/2026
“Dispõe sobre o Evento Giro Vecchio de Monte Alegre do Sul e dá outras providências. ”
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DECRETO N° 2.842 DE 14 DE ABRIL DE 2026
Publicado: 22/05/2026
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação do Orçamento do Município de Monte Alegre do Sul exercício de 2026”.
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DECRETO N° 2.841 DE 14 DE ABRIL DE 2026
Publicado: 22/05/2026
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação do Orçamento do Município de Monte Alegre do Sul exercício de 2026”.
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DECRETO N° 2.849 DE 18 DE MAIO DE 2026
Publicado: 18/05/2026
“Revoga o Decreto Municipal nº 2.786, de 16 de setembro de 2025, e dispõe sobre regra de transição para os atendimentos já concedidos. ”
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DECRETO N° 2.848 DE 15 DE MAIO DE 2026
Publicado: 15/05/2026
“Suspende, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a aprovação de parcelamentos do solo urbano na modalidade loteamento no âmbito do Município de Monte Alegre do Sul, e dá outras providências.”
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DECRETO N° 2.847 DE 06 DE MAIO DE 2026
Publicado: 07/05/2026
“Nomeia integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga o Decreto nº 2.762 de 06 de maio de 2025 e dá outras providências. ”
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DECRETO N° 2.846 DE 06 DE MAIO DE 2026
Publicado: 07/05/2026
“Nomeia os novos membros do COMTUR e dá outras providências”.
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DECRETO N° 2.843 DE 04 DE MAIO DE 2026
Publicado: 05/05/2026
Designa e altera membros do Conselho de Regulação e Controle Social e dá outras providencias