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Leis Municipais

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LEI Nº 2.063 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado: 28/11/2025

“Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua "Geb Garai" para "Rua Safira", localizada no Residencial Terras de Monte Alegre, de propriedade do Município de Monte Alegre do Sul, e dá outras providências."

LEI Nº 2.062 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado: 28/11/2025

“Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Idoso e do Dia Municipal do Idoso no município de Monte Alegre do Sul e dá outras providências.”

LEI Nº 2.061 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado: 28/11/2025

“Dispõe o regime de adiantamento do numerário para realização de despesas públicas do Município de Monte Alegre do Sul, e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.025

Publicado: 28/11/2025

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 05, de 30 de maio de 2025, para adequação às orientações do Ministério Público do Estado de São Paulo e à jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.025

Publicado: 28/11/2025

“Dispõe sobre a revogação dos artigos 98 e 99 da Lei Complementar nº 003, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de auxílio natalidade aos servidores públicos municipais de Monte Alegre do Sul”.

LEI Nº 2.059 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado: 12/11/2025

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.501.761,17 (Um milhão quinhentos e um mil setecentos e sessenta e um reais e dezessete centavos).”

LEI Nº 2.057 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado: 07/11/2025

“Dispõe sobre a proteção e conscientização do uso das redes sociais por crianças e adolescentes no Município de Monte Alegre do Sul, e dá outras providências."