LDO, LOA e PPA

LEI Nº 2.040 DE 24 DE JUNHO DE 2025-LDO

Publicado: 24/06/2025

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.”

LEI Nº 2020 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado: 04/12/2024

LEI Nº 2007 DE 21 DE JUNHO DE 2024 - LOA -2025

Publicado: 21/06/2024

LEI Nº 1994 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado: 08/12/2023

LEI Nº 1966 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

Publicado: 19/12/2022

Lei 1957 DE 05 DE JULHO DE 2022

Publicado: 05/07/2022

LEI Nº 1.941 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

Publicado: 29/12/2021

LEI Nº 1924 DE 08 DE JULHO DE 2021

Publicado: 08/07/2021

LEI Nº 1923 DE 08 DE JULHO DE 2021

Publicado: 08/07/2021

LEI N° 1.909 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.020

Publicado: 11/12/2020