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Atos Oficiais - Leis

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LEI MUNICIPAL Nº 1.834 DE 07 DE MAIO DE 2018

Institui o Programa “Tribuna dos Servidores Públicos Municipais” e...

LEI MUNICIPAL Nº 1.833 DE 07 DE MAIO DE 2018

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LEI MUNICIPAL Nº 1.832 DE 07 DE MAIO DE 2018

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LEI MUNICIPAL Nº 1.831 DE 07 DE MAIO DE 2018

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LEI MUNICIPAL Nº 1.830 DE 07 DE MAIO DE 2018

Institui o Dia do Cidadão Ítalo Sul Monte Alegrense e dá outras ...

LEI MUNICIPAL Nº 1.829 DE 07 DE MAIO DE 2018

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LEI MUNICIPAL Nº 1.827 DE 19 DE ABRIL DE 2018

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LEI MUNICIPAL Nº 1.826 DE 26 DE MARÇO DE 2018

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LEI MUNICIPAL Nº 1.825 DE 26 DE MARÇO DE 2018

Autoriza o poder público municipal a promover o pagamento parcelado de d&eacut...

LEI MUNICIPAL Nº 1.824 DE 26 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adici...

LEI MUNICIPAL Nº 1.823 DE 26 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adici...

LEI MUNICIPAL Nº 1.822 DE 26 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logrado...

LEI MUNICIPAL Nº 1.821 DE 26 DE MARÇO DE 2018

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LEI MUNICIPAL Nº 1.820 DE 23 DE MARÇO DE 2018

Autoriza o poder público municipal a promover o pagamento parcelado de d&eacut...

LEI MUNICIPAL Nº 1.819 DE 09 DE MARÇO DE 2018

Autoriza a conceder no exercício de 2.018, subvenção social &agr...

LEI MUNICIPAL Nº 1.818 DE 09 DE MARÇO DE 2018

Autoriza celebração de convênio com o Banco do Brasil S/A e d&aac...
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