Atos Oficiais - Leis

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Autoriza a conceder no exercício de 2.018, subvenção social &agr...

Dispõe sobre a inserção da Língua Italiana no ensino fund...

Altera dispositivo da Lei complementar n° 03 de 15 de dezembro de 2017 e dá...

Lei Geral da Estrutura Administrativa do Município de Monte Alegre do Sul e d&...

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$100.000,00 (ce...

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicion...

Dispõe sobre a transferência do Paço Municipal “Prefeito Re...

Lei Geral da Estrutura Administrativa do Município de Monte Alegre do Sul e d&...

Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Cultura de Mo...

Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul celebrar convênio com a ...

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Alegre do Sul para o e...

Dispõe sobre a restrição de circulação de ve&i...

Dispõe sobre denominação das ruas do Residencial Terras de M...

Altera redação da Lei Municipal n° 936 de 27 de fevereiro de 1993 d...

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Dispõe sobre a criação da Fanfarra Municipal de Monte Alegre do ...

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