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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO Nº 2576 DE 01 DE AGOSTO DE 2023

"Estabelece valor e acrescenta atividade de publicidade através do apoio ...

DECRETO Nº 2575 DE 1º DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda nos pagamentos ...

DECRETO Nº 2574 DE 1º DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Anulação...

DECRETO Nº 2573 DE 31 DE JULHO DE 2023

"Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por anulaç&at...

DECRETO Nº 2572 DE 28 DE JULHO DE 2023

"Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas ...

DECRETO Nº 2571 DE 28 DE JULHO DE 2023

"Altera tabela 2 (Anexo I do decreto 2554/2023) referente as Festividades da 28&...

DECRETO Nº 2570 DE 28 DE JULHO DE 2023

"Altera tabela de valores (Anexo I do decreto 2553/2023 dos espaços p&uac...

DECRETO Nº 2569 DE 25 DE JULHO DE 2023

"Estabelece valor e acrescenta atividade de publicidade através de apoio ...

DECRETO Nº 2568 DE 13 DE JULHO DE 2023

"Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Anulaç&at...

DECRETO Nº 2567 DE 13 DE JULHO DE 2023

"Estabelece valor e acrescenta atividade de veiculação de "Tr...

DECRETO Nº 2566 DE 04 DE JULHO DE 2023

"Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social" ...

DECRETO Nº 2565 DE 04 DE JULHO DE 2023

"Estabelece valor e acrescenta Tabela 2 ao Anexo I do Decreto nº 2553 , de ...

DECRETO Nº 2564 de 30 de junho de 2023

"Nomeia membros do COMTUR e dá outras providências" ...

DECRETO Nº 2563 DE 30 DE JUNHO DE 2023

"Dispõe sobre o expediente na rede de ensino estadual no dia 04 de agosto...

DECRETO Nº 2555 DE 26 DE MAIO DE 2023

Nomeia membros da Comissão Organizadora de Eventos e dá outras provid&e...

DECRETO Nº 2562 DE 16 DE JUNHO DE 2023

"Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Anulaç&at...
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