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Atos Oficiais - Decretos

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DECRETO N° 2.398 DE 23 DE JULHO DE 2.021

Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal de Empresas e de Pessoas ...

DECRETO N° 2.397 DE 15 DE JULHO DE 2.021

Institui a tarifa sobre serviço público de manejo de resíduo...

DECRETO N° 2.396 DE 13 DE JULHO DE 2.021

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DECRETO Nº 2395 DE 08 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão do retorno da...

DECRETO N° 2.394 DE 5 DE JULHO DE 2.021

Fixa o horário de atendimento presencial ao público nas área...

DECRETO N° 2393 DE 05 DE JULHO DE 2.021

Autoriza os servidores públicos municipais a utilizar veículo ofici...

DECRETO N° 2.392 DE 25 DE JUNHO DE 2.021

Faculta o retorno das atividades presenciais da Rede Estadual de ensino no Munic&...

DECRETO N° 2.391 DE 23 DE JUNHO DE 2.021

Altera Decreto nº 2081, de 20 de março de 2018 que estabelece normas ...

DECRETO N° 2.390 DE 15 DE JUNHO DE 2.021

 Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 237.0...

DECRETO Nº 2389 DE 15 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão do retorno da...

DECRETO N° 2.388 DE 15 DE JUNHO DE 2.021

Denominação de Praça Pública “Praça Parque&n...

DECRETO N° 2.387 DE 08 DE JUNHO DE 2.021

Dispõe sobre medidas de maiores restrições perante a fase vermel...

DECRETO N° 2.386 DE 02 DE JUNHO DE 2.021

Nomeia membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONDEMA e dá out...

DECRETO N° 2.385 DE 02 DE JUNHO DE 2.021

Dispõe sobre medidas de maiores restrições perante a fase v...

DECRETO N° 2.384 DE 18 DE MAIO DE 2.021

Nomeia membros do COMTUR representantes do Poder Executivo e dá outras provid&...

DECRETO Nº 2.383 DE 18 MAIO DE 2021

Dispõe sobre data de vencimento de licença descrita no Artigo 37 do Dec...
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