Atos Oficiais - Decretos

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Dispõe sobre data de vencimento de licença descrita no Artigo 37 do Dec...

Dispõe sobre a medida de retomada e flexibilização de medidas em...

Dispõe sobre permissão de uso remunerada da sala/escritório com ...

Dispõe sobre a medida de retomada de fase 1 de alerta máximo de medidas...

Altera Decreto nº 2.238 e dá outras providências. ...

Dispõe sobre o expediente no Paço Municipal no dia 06 de julho de 2020 ...

Nomeia membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, e dá out...

Nomeia o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências....

Acrescenta ao Decreto nº 2.239 de 02 de janeiro de 2020, valores relativos aos p...

Dispõe sobre a implantação de protocolo sanitário para pr...

Dispõe sobre permissão de uso a título precário, nã...

Dispõe sobre prazo para entrega de documentação referente &agrav...

Institui e regulamenta atividades no Parque Ecológico Camanducaia e dá ...

Institui e regulamenta a Cidade das Artes localizada na mini cidade e dá outra...

Dispõe sobre a regulamentação do Memorial Mauro Silva e dá...

Dispõe sobre a medida de retomada e flexibilização de medidas em...

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