Atos Oficiais - Decretos

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Regulamenta o artigo 25, os incisos I e II do artigo 37, os §§ 1º ao 5...

Altera dispositivos do Decreto Municipal n° 2066 de 02 de janeiro de 2018 com rel...

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal 1.839/2018 da imp...

Dispõe sobre a utilização do nome do município nos do...

Institui comissão especial para estudo, avaliação e verifica...

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O expediente nas repartições públicas municipais nos dias 22 e 2...

Altera o valor do vale alimentação concedido aos Servidores Municipais ...

Dispõe sobre atos de estado de emergência, instituição de ...

Dispõe sobre a declaração de situação de emerg...

Dispõe sobre aprovação de loteamento.Este Decreto entra em vigor...

Dispõe sobre a 25ª Festa do Morango e a 145° Festa do Padroeiro S...

Permite o uso de imóvel que especifica e dá outras providências....

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$...

”Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementa...

Nomeia membros do COMTUR e dá outras providências. ...

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