Atos Oficiais - Decretos

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Regulamenta a adesão ao REFIS/2021 e dá outras providências. ...

Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituiç...

Dispõe sobre a flexibilização da fase vermelha emergencial estab...

Dispõe sobre o retomo das aulas no âmbito das Instituições...

Regulamenta a criação do Fundo de Proteção Animal do Muni...

Prorroga a vigência do atual COMTUR – Conselho Municipal de Turismo e da ...

Dispõe o fornecimento de auxílio cesta básica para indiví...

Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Anulação...

Disciplina a escolha dos conselheiros do COMTUR e a eleição para di...

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo...

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão do retorno da...

Antecipa o feriado de Tiradentes do ano de 2021 e dá outras providências...

Dispõe sobre medidas restritivas emergenciais de prevenção de co...

Designa membros do Conselho de Regulação e Controle Social e dá ...

Altera o Anexo único do Decreto nº 1.551 de 22 de setembro de 2010 e ...

Regulamenta as aulas durante a fase vermelha em razão da Pandemia do COVID...

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