Atos Oficiais - Decretos

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Nomeia membros do COMTUR e dá outras providências. ...

Dispõe sobre a regularização e fixação de valores ...

Regulamenta a criação do Comitê Gestor de Acompanhamento ...

Permite o uso remunerado de bem público municipal localizado no Parque Ecol&oa...

“Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no ...

Dispõe sobre a adoção de medidas no âmbito da administra&c...

Dispõe sobre a suspensão da retomada das aulas e atividades presenciais...

Dispõe sobre o funcionamento de igrejas, templos e demais atividades religiosa...

“Dispõe sobre abertura de Transposição e R...

Dispõe sobre a permissão de uso do espaço público, revoga...

Dispõe sobre a criação de Comissão Municipal de Planejame...

Dispõe sobre a medida de retomada e flexibilização de medidas em...

Declara de utilidade pública área de terras para fins de constitui&cced...

"Permite o uso remunerado de imóvel localizado no bairro do Falcão...

Regulamenta o calendário escolar municipal e dá outras providênci...

Dispõe sobre data de vencimento de licença descrita no Artigo 37 do Dec...

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