Prefeitura assina convênio com o Minha Casa Minha Vida
A Prefeitura de Monte Alegre do Sul assinou, nesta segunda-feira, 18/02, o convênio com o Ministério das Cidades no âmbito do Minha Casa Minha Vida (MCMV), vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2025.
O convênio prevê a construção de 20 unidades habitacionais, no bairro do Falcão- Estrada Nelson Taufic Nassif - que serão destinadas a famílias enquadradas na Faixa 1, público prioritário composto por famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.
O investimento total é de R$ 2.800.000,00, com contrapartida municipal de R$ 192.416,27.
Os recursos serão aplicados na execução do empreendimento, com garantia de padrão construtivo adequado, infraestrutura básica e atendimento às exigências técnicas, ambientais e urbanísticas previstas pelo programa federal.
As unidades serão viabilizadas com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), conforme as diretrizes do Ministério das Cidades.
A seleção das famílias beneficiadas seguirá critérios técnicos e sociais definidos pela legislação vigente, priorizando aquelas em maior grau de vulnerabilidade habitacional.
Como próxima etapa, a Prefeitura realizará a abertura de processo licitatório para contratação da empresa responsável pela execução das obras.
Após a conclusão dos trâmites legais, será divulgado o cronograma físico-financeiro do empreendimento.
A assinatura do convênio reforça o compromisso da Administração Municipal com a redução do déficit habitacional e com a promoção de moradia digna para a população de Monte Alegre do Sul.
