Inscrições abertas para eleição de representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Meio Ambiente

A Prefeitura da Estância Turística de Monte Alegre do Sul publicou, no dia 10 de outubro, na Edição nº 407 da Imprensa Oficial do Município, o Decreto nº 2.791/2025, que dispõe sobre a convocação e regulamentação do processo eleitoral para a escolha dos representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA), gestão 2025–2027.

As inscrições estarão abertas por 30 dias corridos a partir da publicação do decreto. Os interessados poderão se inscrever presencialmente no Departamento Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, ou por e-mail, enviando nome completo, CPF e segmento de representação para [email protected] (assunto: Inscrição no CONDEMA).

A sociedade civil será representada por cinco segmentos:

Coletivos ou Organizações Não Governamentais (ONGs) da área ambiental;

Segmentos econômicos locais (turismo, comércio, agrícola e industrial);

Instituições de Ensino e Pesquisa com atuação no município;

Professores ou Pesquisadores com produção na área ambiental;

Cidadãos residentes no município com interesse na pauta ambiental.

A eleição está marcada para o dia 26 de novembro de 2025, no Auditório Municipal da Prefeitura, sendo realizada em sessão pública.

Primeira chamada: às 18h00 (com presença mínima de 50% dos inscritos), e segunda chamada: às 18h30, com qualquer número de presentes.

Todos os cidadãos maiores de 16 anos e residentes no município poderão votar mediante apresentação de comprovante de residência ou título de eleitor. Cada eleitor poderá votar em até dois candidatos por segmento.

O novo colegiado deverá elaborar e aprovar o Regimento Interno do CONDEMA nas duas primeiras reuniões ordinárias.

O Decreto completo pode ser acessado no link: Diário Oficial do Município - Monte Alegre do Sul - Edição 407