Palestra sobre violência doméstica marca apresentação do Programa Municipal de Atendimento às Mulheres (PROMAM)

A Prefeitura de Monte Alegre do Sul, por meio do Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social, promoveu na quarta-feira, 26/11, uma palestra com a Juíza de Direito da Comarca de Amparo, Dra. Fabiola Brito do Amaral, com foco no enfrentamento à violência doméstica e na proteção dos direitos das mulheres.

A palestra, realizada no Câmara Municipal, destacou os principais tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, os mecanismos de denúncia e os instrumentos de proteção disponíveis às vítimas.

Durante o evento, foi apresentado o PROMAM, um novo Programa Municipal de Atendimento às Mulheres, que tem como objetivo fortalecer a rede intersetorial de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo proteção, acolhimento e oportunidade de recomeço.

As mulheres atendidas pelo PROMAM poderão contar com:

* atendimento social e psicológico;

* inclusão em programas sociais estaduais, federais e, em breve, municipais;

* acesso ao auxílio aluguel estadual;

* inclusão no programa municipal Frente de Trabalho;

* capacitação para o mercado de trabalho;

* atendimento humanizado na Delegacia de Polícia;

* orientação jurídica por meio da OAB de Amparo;

* instalação do botão de emergência em seu próprio celular;

*atendimento e acompanhamento pela Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal de Amparo.

 A administração municipal reafirma, assim, seu compromisso com o desenvolvimento de iniciativas que garantam segurança, dignidade e autonomia para todas as mulheres.