Extrato de Dispensa de Processo para estruturação de Termo de Colaboração em serviços de educação especializada para o ano de 2025
Extrato de Dispensa de Processo para estruturação de Termo de Colaboração em serviços de educação especializada para o ano de 2025
EDCP - 31/01/2025
Dispensa nº 02/2025 -.Nº Processo: 3681/2024
EXTRATO DE DISPENSA
Objeto: Contratação através de TERMO DE COLABORAÇÃO de Serviços de Educação Especializada – APAE Amparo para atendimento às pessoas portadoras de deficiência em cumprimento do disposto no inciso III do art. 208 da Constituição Federal.
Fundamento Legal: Art. 30, VI da lei 13019/2015.
Departamento interessado e justificativa: Departamento de Educação.
Fica concedido o prazo de até 05 (cinco) dias uteis, após a publicação desta, para que a comunidade local bem como as instituições correlatas e regionais, caso haja interesse, apresentem as referidas contestações e impugnação por meio de documento protocolado junto ao Paço Municipal ,endereçado ao Departamento de Administração e Governo Municipal.
Monte Alegre do Sul, 31 de janeiro de 2025.