A Prefeitura de Monte Alegre do Sul está oferecendo um curso de capacitação aos servidores municipais sobre as atualizações da Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos. O Prefeito Municipal fez a abertura oficial do curso que teve início na manhã desta quarta-feira, 01 de fevereiro, no auditório da Câmara Municipal.
A legislação estabelece normas gerais de licitação e contratação para administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados e Municípios. A capacitação acontece de forma presencial, nos dias 01 e 02, na Câmara Municipal e, no dia 03, no Paço Municipal.
Um total de cinquenta servidores que atuam nas áreas de Administração, Compras, Educação, Planejamento, Finanças, além dos setores administrativos da Saúde, Serviços e Obras receberão treinamento.
O curso é ministrado pela professora Dra Gislany Gomes Ferreira, especialista em Direito Tributário que atua há mais de 9 anos em treinamento na área de licitações e contratos administrativos, compras, atendimento, sindicância e outros órgãos públicos.
Segundo o departamento de Administração e Governo da Prefeitura Municipal, a nova lei traz mudanças sensíveis que precisam ser obrigatoriamente incorporadas para a melhoria das contratações públicas, a partir de sua vigência em abril de 2023. Ressalta ainda que, “quem ganha com isso é a população, uma vez que terá na administração uma equipe capacitada e com responsabilidade na gestão do dinheiro público “.
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