A Prefeitura de Monte Alegre do Sul por meio do seu Departamento de Meio Ambiente e Defesa Civil traz um alerta sobre o aumento de riscos de queimadas nesse período de estiagem.
Com o baixo nível de chuvas, a mata e o solo ficam secos e aumenta a ocorrência de incêndios em áreas de vegetação. Além de causar prejuízos ambientais e para a saúde pública, as queimadas são classificadas como crime ambiental passível de multa quando provocadas intencionalmente.
No meio ambiente, dentre os impactos, as queimadas causam degradação do solo e poluição do ar. Na saúde humana, provocam principalmente doenças respiratórias.
Em Monte Alegre do Sul, a Câmara aprovou e o Prefeito sancionou a Lei Municipal nº 1922, de 11 de junho de 2021, que proíbe queimadas de pastagens e de toda e qualquer vegetação, nativa ou exótica, bem como de qualquer material lenhoso ao ar livre, nos limites territoriais do município, observados os dispostos no art. 38 da Lei Federal n° 12.651/2012 e nos arts. 95 a 97 do Código Municipal do Meio Ambiente.
As queimadas decorrentes de uso inadequado de fogos de artifícios, da soltura de balões providos de fogo como meio de propulsão ou do não apagamento de fogueiras ocasionadas por atividades festivas são igualmente passiveis de penalidade, nos termos desta Lei e do Código Municipal do Meio Ambiente.
O descumprimento às normas é crime passível de penalidades previstas no Código Municipal do Meio Ambiente.
A Defesa Civil faz algumas recomendações à população para evitar queimadas.
Os munícipes podem denunciar queimadas irregulares no telefone (19) 3899 1250
Caso o fogo na vegetação esteja próximo à sua residência, comunique seus vizinhos, acione o Corpo de Bombeiros pelo 193 ou ligue para (19) 3899 1250.
As medidas de prevenção contra incêndios devem ser intensificadas até outubro, período de maior estiagem no estado de São Paulo.
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